O Plenário da Câmara dos
Deputados reúne-se nesta manhã na tentativa de votar o Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende o
decreto federal 8.243/14 sobre a Política Nacional de Participação Social.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou os trabalhos
devido à falta de quórum (apenas 210 deputados registraram o voto), e convocou
sessão extraordinária para as 9 horas de hoje. PT, PCdoB e PSOL entraram em obstrução e quando viram que seriam derrotados, debandaram do plenário, impedindo quorum.
Depois de mais de cinco horas de
debates, os parlamentares aprovaram a urgência para o Projeto de Decreto
Legislativo 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula os efeitos
do decreto bolivariano da Dilma, que coloca conselhos populares, indicados pelo
governo, acima do Legislativo, em nítida afronta ao estado de direito.
Para o líder do DEM, deputado
Mendonça Filho (PE), o decreto invade de forma flagrante o espaço de
competência da democracia representativa, que é exercida pelo Congresso
Nacional. “Mais uma vez, a presidente Dilma, por uma medida autoritária, tenta
passar por cima do Parlamento brasileiro, invadindo nossas prerrogativas e
criando um instrumento novo de participação social via decreto presidencial”,
declarou.
A medida, segundo ele, aproxima a
democracia brasileira de modelos autoritários, como os praticados na Venezuela
e na Bolívia. “A sociedade brasileira não aceita esse decreto bolivariano,
inspirado na Bolívia e na Venezuela, e que não tem nada a ver com nossas raízes
democráticas. A presidente da República pode muito, mas não pode tudo”, disse
Mendonça Filho. Ele acrescentou que, até hoje, todos os mecanismos de
participação social criados no País passaram pela análise do Congresso.
O líder da Minoria, deputado
Domingos Sávio (PSDB-MG), também criticou o fato de o decreto atribuir ao
governo a escolha de quem vai integrar os conselhos populares. “Abre-se um
precedente para que só participem dos conselhos quem o governo quer”, criticou.
Sávio destacou que não é contrário à criação dos conselhos, mas à criação de um
sistema de consulta popular sem ouvir o Parlamento. “Somos a favor do mérito.
Não há objeção à criação de conselhos. Mas alertamos que todas as ditaduras
populistas do mundo tiveram início a partir de atitudes dessa natureza, criando
mecanismos em que um só decide”, disse.
Já o deputado Antonio Carlos
Mendes Thame (PSDB-SP), vice-líder do seu partido, disse que a Assembleia
Nacional Constituinte, que deu origem à Constituição de 1988, já tinha
preocupação em conciliar a democracia representativa com a democracia direta. “Houve
um grande debate para estabelecer os limites para que uma não invadisse a
outra”, disse ele, citando alguns dos 12 dispositivos constitucionais que
permitem a participação da sociedade na gestão pública, como leis de inciativa
popular e consultas públicas como o referendo e o plebiscito.
“Em vez de defender a melhoria da
representatividade e do Parlamento, o lulopetismo transforma em deliberativa a
participação popular que deveria ser consultiva”, disse Mendes Thame. “Cria-se
por decreto, sem participação do Legislativo, um poder paralelo com poder maior
do que o próprio Legislativo”, completou.
12 comentários
Comunistas são assim mesmo: COVARDES.
ReplySão os ratos desesperados tentando manter a boquinha, pois até eles já sabem que a presidanta já foi pro BREJO.
ReplyHihihihihi, que dilicia , ver ratos desesperados, isso não tem preço.
Enviar e-mails para os senadores e deputados abaixo, em manifesto conta o embuste do Decreto 8243:
Replyricardoferraco@senador.leg.br;
dep.eduardocunha@camara.leg.br;
romero.juca@senador.leg.br;
eunicio.oliveira@senador.leg.br;
dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br;
dep.adrian@camara.leg.br; dep.akiraotsubo@camara.leg.br; dep.alceumoreira@camara.leg.br; dep.alexandresantos@camara.leg.br;dep.almeidalima@camara.leg.br; dep.amirlando@camara.leg.br; dep.andrezacharow@camara.leg.br; dep.anibalgomes@camara.leg.br;
dep.antonioandrade@camara.leg.br; dep.celsomaldaner@camara.leg.br; dep.darcisioperondi@camara.leg.br; dep.edinhoaraujo@camara.leg.br; dep.edinhobez@camara.leg.br; dep.eduardocunha@camara.leg.br; dep.eliseupadilha@camara.leg.br; dep.fatimapelaes@camara.leg.br; dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br; dep.irisdearaujo@camara.leg.br;
dep.joaoarruda@camara.leg.br; dep.juniorcoimbra@camara.leg.br; dep.leandrovilela@camara.leg.br; dep.leonardopicciani@camara.leg.br; dep.marinharaupp@camara.leg.br; dep.maurolopes@camara.leg.br; dep.osmarterra@camara.leg.br; dep.pedropaulo@camara.leg.br;
dep.renanfilho@camara.leg.br; dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br;
dep.ronaldobenedet@camara.leg.br; dep.rosedefreitas@camara.leg.br;
dep.sandromabel@camara.leg.br; dep.rodrigobethlem@camara.leg.br; dep.ronaldobenedet@camara.leg.br; dep.saraivafelipe@camara.leg.br;
dep.washingtonreis@camara.leg.br; dep.rodrigobethlem@camara.leg.br;
dep.raulhenry@camara.leg.br; dep.pedronovais@camara.leg.br;
jader.barbalho@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br;
roberto.requiao@senador.gov.br;
luizhenrique@senador.gov.br
Caro anônimo das 09:48 de 16/07 isso não é lista de deputados isso é lita de PROCURADOS pela JUSTIÇA, não podemos depender desse lixo, eles estão cagan... e andando pra nos Brasileiros eles só querem é se dar bem,tudo BANDIDO.
ReplyHihihihihi.
O UOL e a Folha, com o SBT e a rádio Jovem Pan, sabatinam nesta quarta-feira (16) o candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves. A sabatina será realizada às 11h, no Teatro Folha, no shopping Pátio Higienópolis (avenida Higienópolis, 618, segundo piso, São Paulo), e transmitida ao vivo pelo UOL.
ReplyEsse decreto precisa ser derrubado JÁ!!!
Replyhttp://eleicoes.uol.com.br/2014/ao-vivo/2014/07/15/sabatina-aecio-neves-psdb.htm
ReplyCaro Anônimo das 10:06 de 16/07: são essas figuras que, entre outras, votarão, são do PMDB. É a melhor iniciativa? Não! É uma representatividade "sueca"? Jamais! Mas lembre-se que a votação do Marco Civil teve - ainda - alguma resistência do deputado Eduardo Cunha (PMDB) quanto ao quesito da neutralidade! O fato é recente e acredito que esteja bem informado, como acredito que não é só comentando aqui no blog que se fará ou, pelo menos, se tentará fazer algo! Alguém está tentando, de alguma forma, e você? O próprio senador Pedro Simon (PMDB) declarou em recente entrevista no Roda Viva que é preciso cobrança popular. Nessa hora, usar termos como "bandidos" ou "procurados" para se referir a eles não ajudará em nada. Você é inteligente o bastante para saber que a oposição tem quorum para barrar o decreto. No meio dessa lista aí, pode acontecer apenas de que algum recapitule.
ReplyGostei do comentário feito às 11:54.Vamos nos unir. Unificar o discurso, as ações, o candidato e sermos vitoriosos.
ReplyQual a perspectiva de derrubar o covarde decreto bolivariano - em prazo? Alguém bem informado pode responder?
Petistas,falsos comunistas e "comunistas donos de restaurantes" são todos iguais : UNS CÁGÕES !Quando prescentem a derrota FOGEM !
ReplyPolíticos covardes e o povo é mais ainda! Como pode o cidadão ficar reclamando dentro de casa ou no botequim, enquanto estamos sob ameaça comunista? COVARDES! Gente que se ajoelha diante de jogadores de futebol, gente que vende até a mãe para receber ajuda governamental. POVO COVARDE sem amor ao Brasil, sinto vergonha dessa gente, mas amo o meu país, e tenho fé que pt nunca mais!!!
ReplyQuer dizer que se os capetas da esquerda não quiserem que não seja aprovado algum projeto eles simplesmente abandonam o plenário para que não seja votada a mesma, e aí como fica a democracia, fica a mercê desses facínoras?
ReplySe for assim então estamos perdidos!
#FFAA #JÁ