Pelo Estatuto Social da Petrobras, Dilma não poderia ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no resumo técnico de Nestor Cerveró. Dilma tinha a obrigação estatutária de buscar subsídios nas área técnicas ou comitê competente e mais o parecer do Jurídico. Essa previsão está no artigo 31 do Estatuto. Por isso, Dilma é a principal responsável pela negociata de Pasadena.
O ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró,
começou a elevar o tom que adotou até agora em sua defesa no caso Pasadena. Na
última segunda-feira, discretamente, ele prestou depoimento à comissão interna
criada pela presidente da Petrobras, Graça Foster, para apurar supostas
irregularidades na aquisição de 50% da refinaria americana, em 2006.
Segundo
uma fonte que teve acesso ao depoimento, Cerveró indicou que não vai aceitar
assumir sozinho a responsabilidade pelos prejuízos da estatal. Na linha do
ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, ele cobrou, ainda que
indiretamente, a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, que na época
era presidente do Conselho de Administração da estatal, ao mencionar o parecer
jurídico que subsidiou a aquisição.
Em março, ao explicar por que votou pela compra da
refinaria, Dilma acusou Cerveró de ter apresentado ao conselho um resumo
executivo “técnica e juridicamente falho”. Segundo ela, o documento omitiu duas
cláusulas do contrato: “Marlim” (que garantia rentabilidade de 6,9% à Astra) e
“put option”, que foi a invocada pela sócia belga Astra Oil para obrigar a
Petrobras a comprar a outra metade da refinaria do Texas. Ela estabelecia essa
saída em caso de divergência. Foi o que aconteceu por causa das obras de
reestruturação da refinaria.
Segundo Dilma, o conselho não teria aprovado o
negócio se soubesse das cláusulas. A estatal já gastou cerca de US$ 1,9 bilhão
com Pasadena e reconheceu prejuízo contábil superior a US$ 500 milhões.
Cerveró passou oito horas depondo na sede da estatal, no
Rio, onde foi ouvido por uma comissão de oito funcionários indicados por Graça.
Ele repetiu que as cláusulas são recorrentes em contratos similares, não sendo
essencial a citação delas no resumo, e que os documentos complementares,
inclusive a íntegra do contrato, estavam à disposição do conselho. Ao fim do
depoimento, entretanto, ele entregou uma defesa por escrito redigida em duas
páginas por seu advogado, Edson Ribeiro.
O documento, obtido pelo GLOBO, recorre ao Estatuto Social
da Petrobras para dizer que o conselho não poderia ter decidido pela aquisição
de Pasadena apenas com base no seu resumo técnico, mas subsidiado pela decisão
encaminhada pelo colegiado da diretoria executiva, pelas manifestações da área
técnica ou comitê competente e pelo parecer jurídico. Essa previsão está no
artigo 31 do estatuto. Dessa forma, Cerveró sustenta que sua participação na
reunião do conselho era “complementar”.
De fato, o parecer jurídico JIN-4060/2006, também obtido
pelo GLOBO, faz referência à cláusula “put option”, razão da perda dos
processos judiciais e arbitrais da Petrobras contra a Astra, nos Estados
Unidos. Esse parecer é um dos anexos à ata da reunião do Conselho de Administração
de 3 de fevereiro de 2006, que sacramentou a compra de Pasadena. Com data de 27
de janeiro, o parecer diz que o acordo de acionistas da refinaria contempla
“cláusulas necessárias ao relacionamento entre as sócias”.
O texto, assinado
pelo gerente do Jurídico Internacional da Petrobras, Carlos Borromeu de
Andrade, informa que, no contrato, há “a previsão da compra pela PAI (put
option) da participação da Astra em situações de impasse”. PAI é a sigla usada
para Petrobras America, subsidiária americana da estatal. O parecer ainda diz
que o contrato tem “cláusulas usuais em transações do gênero”, sem ressalvas.
Com a entrega desse documento, Cerveró procurou deixar claro
à comissão interna que Dilma e o conselho teriam conhecimento da cláusula. Se
não leram ou não receberam o parecer, Dilma é que teria falhado ao autorizar a
votação do conselho. Procurado pelo GLOBO, o advogado de Cerveró confirmou o
depoimento, mas não quis falar do conteúdo. A Petrobras também não quis
comentar. ( O Globo )
14 comentários
Por muito menos o Collor foi cassado.
ReplySó estou pensando nos depoimentos de Nestor Cerveró e de Paulo Roberto da Costa na CPMI.
ReplyA bomba está prestes a explodir, porisso tanto empenho do Sr. Renan e do governo em impedí-la.
A casa petralha cairá de vez.
Chris/SP
Coronel,
ReplyQualquer pessoal que conheça o "meio sindical" sabe que os Conselhos e Eleições são meramente "promulgatórios" de decisões já tomadas.
Em tempo: Erenice Guerra era a assessora jurídica da Dillma na compra da Pasadena!! É mole??
JulioK
Coronel,
ReplySalvo notícias pontuais em noticiários da TV aberta não tenho visto nada dando conta de um negócio da Petrobras potencialmente mais danoso que o caso Passadena: A compra da Suzano Petroquímica. Mais um despropósito com nosso dimdim???
Fonebone
Estou cheio de ler a presidanta dizer que vai mandar investigar tudo.
ReplyEla é a maior culpada, a principal envolvida, sendo ministra da Casa Civil e presidanta do Conselho.
Cadê o impeachment?
Com certeza Renan tá nessa boqiinha. E, mais, alguns companheiros. CPI NELLES,
ReplyToda essa esbórnea de corrupção que aconteça no governo brasileiro é resultado da total impunidade que rola a favor desses bandidos.
ReplyÉ preciso uma faxina geral, uma REFORMA na Justiça Brasileira para que sejam banidos os incompetentes, os bandidos os corruptos e quadrilheiros, escondidos numa toga. Só assim a Lei vai imperar na justiça.
Coronel,
Replyadmirável como ninguém pede o IMPEACHMENT dessa louca de plantão.
Flor Lilás
O impeachment desta destrambelhada já foi pedido...apenas não avança.
ReplyCom Erenice Guerra ao seu lado no Conselho da Petrobras como assessora jurídica a taxa de sucesso certamente faz parte desse rombo todo.
O PT sempre se achou dono do Brasil, podendo decidir e praticar todo tipo de contravenção, a bel prazer. Dilma nunca imaginava que fazer toda essa diarreia fétida chamada Pasadena, fora do penico, seria a gota dágua e lhe custaria perder o cargo e tirar a teta da boca dos corruptos companheiros!
ReplySempre acreditei que Deus escreve certo por linhas tortas. Ou seria, Deus usa as linhas tortas traçadas por bandidos para praticar a volta do que é certo.
Seja o que for, agradeço a essa força superior que chamamos de Deus nos devolver o Brasil ainda vivo , embora moribundo pelos maltratos que recebeu do PT.
Brasileiros honestos, essa energia virtual é uma benção que recebemos, para com ela eliminar de vez essa corja petista da vida dos brasileiros.
Essa maluca deveria sair do cargo HOJE e levar junto sua corja. Continuar no cargo é dar chance para o PT avançar ainda com mais ganância no que resta do Brasil.
ReplyJustiça chega de fazer firula, cumpra a lei com seriedade, competência e celeridade(principalmente).
Todas as vezes que perguntamos pelo serviço é sempre a mesma coisa, a Faxineira diz "está pronto"!!! Quando vamos olhar é
Replysujeira para todo o lado,
"Ô FAXINEIRA PORCA E MENTIROSA".
Vamos ter que BOTAR PARA A RUA A
FAXINEIRA PARA NÂO VIVER NUM ~
LIXÃO!!!!!!!
SAI, LIXEIRA PORCA!!!!
E esta Dilma continua no cargo? Distribuindo cargos, verbas? Continua solta? Continua com os bens disponíveis?
ReplySó mesmo no Brasil!
Dilma seguiu a lei do menor esforço e não quis gastar seus poucos neurônios lendo todo o parecer do diretor. Talvez por incapacidade de entendê-lo . Mostra que seu objetivo na presidência do Conselho era simplesmente dar uma implementada no salário, sem ter que trabalhar para isso. Que agora responda por essa sua atitude irresponsável.
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