Na semana em que o Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os
primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles dois deputados
federais, a Câmara ameaça retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o
Judiciário.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.
Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição reserva a
palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta
pode cassar ou absolver os deputados."Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há
hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do
mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados",
afirmou Vianna. Henrique Alves, que pode seguir ou não essa orientação, disse que só se
pronunciará após a decisão do STF.
A queda de braço entre as cúpulas dos dois Poderes teve início em dezembro,
quando o STF determinou que os quatro deputados condenados --Valdemar Costa Neto
(PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP)--
tenham os mandatos cassados automaticamente após a análise dos recursos e o
início do cumprimento da pena. Para dois deles, Costa Neto (condenado a 7 anos e 10 meses de prisão) e Henry
(7 anos e 2 meses), essa fase pode terminar nesta semana. Caberia à Câmara
somente ratificar a cassação determinada pelos ministros do STF.
"A Constituição não submete a decisão do Judiciário à complementação por ato
de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o acórdão do julgamento do
mensalão, documento que resume a decisão dos ministros.
Integrantes da cúpula do Legislativo, porém, argumentam que a Constituição
reserva ao plenário da Câmara a palavra final. O próprio Henrique Alves deu
declarações nessa linha, recuando depois de encontro com o presidente do STF,
Joaquim Barbosa. O próprio Supremo divergiu sobre o tema. Ao analisar pela primeira vez o
assunto em dezembro, decidiu por 5 votos a 4 que caberia ao STF determinar a
cassação.
Com a entrada de dois novos ministros na corte, o placar virou em agosto para
6 a 4 a favor da tese contrária, durante o julgamento de outro processo --mas a
decisão não poderia alterar o que já havia sido definido no mensalão.
O caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso em junho por ordem do
STF, pode ser uma prévia. Apesar de a corte não ter determinado a perda
automática de seu mandato, ministros defenderam em público a medida. A Câmara,
porém, submeteu o caso ao plenário, que em votação secreta manteve o mandato do
parlamentar. Os advogados de Costa Neto e Henry disseram ter esperança de que o STF acolha
nessa semana os últimos recursos apresentados por eles.
Até o início da noite de ontem, 18 dos 25 condenados apresentaram recursos
conhecidos como embargos infringentes, cabíveis quando os réus receberam pelo
menos quatro votos pela absolvição. Há 12 dos 25 condenados nessa situação, mas
outros, como Costa Neto e Henry, enviaram esse recurso mesmo assim. A expectativa é que o STF analise esses pedidos na quarta e quinta. Se
avaliar que não cabem mais recursos para parte dos réus, a corte pode determinar
a execução imediata de suas penas.(Folha de São Paulo)
4 comentários
É caso de se perguntar: Para que existir STF ou mesmo pagar altos salários para ministros se suas decisões não valem?
ReplyE tem mais. Se alguém for aplicar a lei, a petralhada parte pra cima com seus métodos sujos de intimidação. São fingidos. Passam uma imagem de bonzinho e coitados mas são pessoas extremamente traiçoeiras e não pensam duas vezes pra apunhalar pelas costas.
O que fazer com este tipo de gente? Se afastar o máximo, ignorar. Até porque são muito interesseiras e só se aproximam com segundas intenções, por interesses.
Caro Coronel:
Reply1. O caminho para o STF chegar a ser tão ruim quanto essa Câmara está cada vez mais curto.
2. Já podem se dar as mãos, mas a unidade chegará com algumas aposentadorias mais (Celso de Mello parou de falar em se aposentar? Estranho. Aderiu à causa do novato?).
3. Vontade do povo brasileiro, Coronel? O povo brasileiro tem vontade?
Mariana
Quem lembra da expressão "tocou barata vôa " ?
Replyuma pergunta - como eu faço para anular a urna na qual se vota em congressista? Estes senhores não merecem o meu voto e quem sabe de quem mais. Vamos anular o nosso voto.
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