A reforma política feita por meio de um plebiscito é temerária e de "difícil
exequibilidade", diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Para
ele, a presidente Dilma Rousseff deveria ter ouvido mais os chefes dos outros
Poderes e líderes políticos antes de lançar a ideia."Acredito até que isso evitasse alguns equívocos na própria abordagem das
propostas", afirma Gilmar em entrevista à Folha e ao UOL, empresa
controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.
"Tenho dúvida sobre que perguntas serão dirigidas à população. Por exemplo:
vai se adotar o sistema alemão misto distrital e proporcional? A população
saberá distinguir?", indaga. Para ele, a proposta de convocar uma constituinte exclusiva foi um "erro
rotundo" e "extremamente grave".
Segundo o ministro, alguns itens da reforma política podem ser tratados por meio de lei, sem alteração da Constituição. Sobre como o Poder Judiciário deve responder aos protestos de rua, Mendes cita o caso da prisão do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), decretada na semana passada pelo STF. Clique em MAIS INFORMAÇÕES e leia a entrevista do ministro concedida para a Folha de São Paulo.
Segundo o ministro, alguns itens da reforma política podem ser tratados por meio de lei, sem alteração da Constituição. Sobre como o Poder Judiciário deve responder aos protestos de rua, Mendes cita o caso da prisão do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), decretada na semana passada pelo STF. Clique em MAIS INFORMAÇÕES e leia a entrevista do ministro concedida para a Folha de São Paulo.
Folha/UOL - O STF e o Poder Judiciário também são alvos dos protestos de
rua?
Gilmar Mendes - Todo poder constituído está tendo a atenção chamada por
causa dos protestos.No Judiciário, temos uma grande falha no sistema de justiça criminal: a toda
hora noticiamos que um evento como o do Carandiru foi julgado 20 anos depois. A
resposta pode se dar no plano jurisprudencial.
Como assim?
Podemos tanto dizer que a partir do segundo grau já pode ocorrer a prisão se
o juiz e o tribunal assim avaliarem.
Sem emenda constitucional?
Não é necessário fazer uma emenda. Ontem [quarta-feira passada], nós tivemos
o caso de um deputado de Rondônia [Natan Donandon, ex-PMDB, condenado em 2010 a
13 anos de prisão] já nos segundos embargos de declaração.
O Supremo poderia ter mandado prender antes?
É um aprendizado. No futuro, teremos que expedir logo a ordem de prisão e não
esperar embargos de declaração.
No caso do mensalão, qual é o prazo para terminar o caso?
Tenho a expectativa de que encaminhemos esse assunto agora no segundo
semestre. Muitos colegas estão imbuídos desse propósito.
Há ainda embargos infringentes. O STF deve aceitá-los?
Temos que discutir essa questão. Sou crítico dessa possibilidade. Vamos
examinar os argumentos.
O Poder Executivo fez propostas por causa das manifestações de rua. O
Poder Judiciário deveria ter sido ouvido?
Considerando a complexidade das propostas, todos os setores que têm
responsabilidade institucional teriam que ser ouvidos previamente. Acredito até
que isso evitasse alguns equívocos na própria abordagem das propostas.
Quais equívocos?
Já na apresentação havia quase que impulsos. Por exemplo, no que diz respeito
ao combate à corrupção. "Ah, transformar em crime hediondo..." Em que isso
resulta? No que diz respeito ao tema do processo constituinte, como foi chamado,
a partir de um plebiscito, esse erro é rotundo, extremamente grave.
A presidente já recuou sobre uma constituinte...
Até porque ela não pode. O Congresso não pode. O Supremo não pode. Não há
espaço para isso. Mas esse erro poderia ter sido evitado.
Por que a presidente fez isso?
Não tenho condições de avaliar. Certamente atribuiu gravidade aos movimentos
e foi aconselhada a dar uma resposta. Mas, para problemas complexos, às vezes,
há soluções simples... E erradas. E esse foi o caso.
E o plebiscito para fazer a reforma política?
Tenho dúvida sobre que perguntas serão dirigidas à população, que terá de
decidir sobre temas que têm perfil bastante técnico. Por exemplo: vai se adotar
no Brasil o sistema alemão misto distrital e proporcional? A população saberá
distinguir? Quando essa resposta vier, o Congresso vai executar como?
O plebiscito é temerário?
Parece que sim. É de difícil exequibilidade. Nós estamos vivendo um momento
muito peculiar. Descuidamos de questões importantes na esfera administrativa e
corremos para eventualmente dar atenção a temas que até agora não foram
tratados.
Como assim?
A questão da reforma política sempre esteve na agenda. Mas os próprios
governos tiveram muita dificuldade de gerenciá-la.Neste momento de crise, talvez fosse o caso de ter chamado o presidente da
Câmara, do Senado, do Supremo, do Tribunal Superior Eleitoral, as lideranças
partidárias para dizer: nós precisamos priorizar a reforma política.
O que achou dos cinco pactos sugeridos pela presidente?
A iniciativa política é importante. É importante que haja a discussão. Hoje,
estamos atrasados no pacto federativo. Se olharmos 1988 e agora, vemos o quê? A
União concentrando recursos. Os Estados e os municípios estão muito mais débeis.
Quem deve liderar o processo sobre o pacto federativo?
O Senado e os governadores. Mas temos impasses. Sobre o FPE [Fundo de
Participação dos Estados], guerra fiscal, royalties do petróleo. Três temas que
estão ligados à questão federativa. E o governo federal não contribui para o
desate.
O governo federal fica omisso?
Fica omisso. Veja que os Estados estão no Supremo Tribunal Federal impugnando
a lei que fixou o piso salarial para os professores, dizendo que eles não têm
condições de pagar. Há algo de patológico nesse modelo.
Esse problema tem a ver com o Palácio do Planalto?
Nessa questão dos professores talvez tenha havido um certo voluntarismo por
parte do Executivo para aprovar um piso salarial. Acabou-se produzindo uma
distorção. Faltou gradação, faltou medida política. E faltou político nessa
história. O que prova que quando o Executivo se engaja, ele aprova. Tem sido a
rotina. Por isso, falar que o Congresso está em débito também tem de ser visto
"cum grano salis" [com certa reserva]. Muitas vezes, essa omissão decorre da
falta de articulação por parte do próprio Executivo, que tem hoje o mais amplo
apoio que já se formou nesses últimos anos.
O Poder Executivo teria de...
...Arbitrar essas relações com competência, com método, com racionalidade.
Joaquim Barbosa [presidente do STF] defendeu candidaturas avulsas. O sr. é
a favor dessa medida?
Não devemos enfraquecer os partidos políticos. Devemos fortalecer os
partidos, a sua democracia interna e evitar que grupos oligárquicos tomem conta
deles. Os partidos políticos continuam a ser mediadores dessa relação entre o
indivíduo e o Estado.
Em 2006, o STF declarou inconstitucional a cláusula de desempenho. Seria
possível introduzir esse conceito por meio de lei ou é necessário mudar a
Constituição?
Pode ser por lei. Temos um problema nesse modelo proporcional com coligação.
Tanto que uma das discussões óbvias seria simplesmente suprimir a possibilidade
de coligação. Com isso, haveria enxugamento das siglas partidárias no âmbito do
Congresso Nacional.
A reforma política deve ser ampla ou gradual?
Nós estamos tentando consertar o avião em pleno voo. Os atores estão
participando da vida política. Fazendo os seus cálculos: qual é o sistema
eleitoral mais adequado para a minha agremiação, para o meu partido?Na experiência constitucional de outros países, essas reformas são feitas de
forma gradual, com modelo de transição, de implementação deferida no tempo. É
preciso que nós levemos isso em conta. Quando se diz "ah, agora nós vamos
reformar o mundo de uma vez por todas", a gente já começa a errar.
16 comentários
Coronel,
ReplyConcordo plenamente com o Min. Gilmar!!!
JulioK
Este plebiscito é mais um passo do Foro de São Paulo. Não devemos aceitar porque não queremos comunismo aqui no Brasil.
ReplyQuem não está a par do assunto, leia e se informe sobre o Foro de São. Não queremos que o Brasil se transforme em uma Cuba ou Venezuela... Queremos Democracia.
Quero um governo militar novamente. Eles falam em "ditadura" na época do regime militar, que não tinham liberdade... Hoje o cidadão de bem é que não tem liberdade, vive com medo de sair de casa. E ainda estão com projeto de lei que nos tira ainda mais a liberdade, a liberdade de manifestar o descontentamento. No regime militar, tínhamos liberdade e todos se respeitavam mutuamente. Os militares combatiam bandidos, assaltantes, ladrões, terroristas, sequestradores. Inclusive, alegam que já pagaram pelos seus crimes para não investigá-los na CNV. É MENTIRA. Eles sequestraram embaixadores e aviões para trocar pela liberdade dos bandidos presos. Ou seja, cometeram outros crimes para libertar os colegas. Como podem ter pagado pelos seus crimes?
Coronel,
Replyse o plebiscito sair, vai ser um fiasco para a canalha. Lembremos do Desarmamento.
Os crápulas estão e farão tudo ,tudo mesmo para não largar o osso e as tetas do governo.È tudo o que o PT queria,ou seja, agredir quem realmente trabalha,roubar e ficarem ricos,dar dinheiro do povo brasileiro para socialistas de todos os lugares etc.....
ReplyUMA PERGUNTA A TODOS:ALGUÉM CONHECE PETISTA QUE ASSUMIU MANDATO POLITICO E DEPOIS SE TORNOU CLASSE POBRE?
RESPOSTA:EU NÃO CONHEÇO.E DIGO MAIS;TODOS QUE CONHEÇO SÃO RICOS E MORAM EM BAIRROS NOBRES E ENRIQUECERAM RAPIDAMENTE.
Quantos votos o Gilmar Mendes teve na última eleição mesmo?
ReplyCoronel, nem o senhor nem os meus netos aguentam mais, mas sou obrigado a repetir:
ReplyVivemos hoje no Brasil em uma cruel, safada e diabólica ditadura nazipetista.
Ou ficar a PÁTRIA livre
Ou morrer pelo BRASIL!
Só não concordo com Gilmar Mendes quando ele afirma que o plebiscito é um erro. Não há erro algum, é o artifício usado pelos esquerdistas para passar por cima da constituição e tomar o poder de assalto. O PT está tentando tirar proveito da situação para enfiar sua agenda pela nossa goela abaixo. De agora em diante devemos ficar em alerta permanente, pois extremistas nunca recuam, só enrolam a vítima para ganhar tempo.
ReplyÉ óbvio que esse plebicito será mais um grande GOLPE do PT para estabelecer sua regras sujas a favor do partido e contra o Brasil.
ReplyIsso ser´conseguido facilmente com perguntas tendenciosas, que levarão a respostas de interesse do PT.
DIGA NÃO AO PLEBICITO. DIGA NÃO AO PT!
Nós sabemos o tipo de reforma que querem fazer, basta olhar para Venezuela, Cuba e outros democracias exemplares.
ReplyPor quê as autoridades não falam isto claramente?
Lanterna.
O plebiscito seria cosmético porque NINGUÉM IRIA OBEDECER, seria como as sugestões a empresas, coloca-se na urna e vai direto ao caminhão de lixo e os políticos são a mesma coisa.
Reply-
Uma PEC anterior, que crie um novo tipo de plebiscito, que limite a liberdade dos políticos e deem prazo LIMITADO para o cumprimento.
Se não fosse cumprido, a pauta das duas casas e a presidência da república impedida de mandar MP, decretos e sancionar qualquer lei.
Para destrancar a pauta apenas a votação de um novo "projeto de lei complementar" dando cumprimento ao plebiscito OU UMA PEC que revogue algum artigo ou seção da carta constitucional, A EXIGIDA DO POVO.
Após a aprovação da lei, melhor que três projetos um pouco distintos mas com o mesmo foco, sejam aprovados para submeter a referendo popular, DEPOIS A PAUTA CONGRESSUAL E DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA estaria "destravada", para os políticos deste país SÓ CHICOTE FORÇA AS ANTAS A ANDAR CERTO.
Confesso, estou tentando entender este voto distrital misto. É difícil.
ReplyNão entendi ainda.
Só me consolei por que ouvi brasileiros inteligentes ,que foram morar na Alemanha, dizerem que no início ficaram confusos com este sistema.
Agora veja, tinha uma moça (de 42 anos) que trabalhava aqui em casa que, no mês de setembro do ano passado, chegou um dia perguntando que cargo o lula tinha ocupado no governo. E ela vota! Vai decidir o que?
Tree
Tree
Neste caso, Cel, não se trata do Petismo tão somente, mas a HEGEMONIA NORDESTINA com o apoio dos NORTISTAS, somam ambos 43% de deputados e 58% de senadores.
ReplyQualquer alteração terá que passar por estes, logo, é viciada, assim como foi a primeira Constituição do Getúlio Vargas e a ultima, de 1946.
Entendo que alteração principal e necessária passa pela representação UM ELEITOR=UM VOTO.
Sem mudar isto e sem VOTO DISTRITAL, continuaremos ENGESSADOS e submissos as regiões de maior representação!
Saudações do Extremo Sul.
A pesquisa do data folha sobre plebiscito diz que 68% do povo apoia o plebiscito da reforma politica como pode ser verdade se 90% não sabe o que é plebiscito?
ReplyDILMA está tentando jogar o povo contra o Congresso e o Judiciário. Ela dirá: estão vendo, plebiscito é um grito que veio das ruas (claro que não!), mas e se a mentira colar?
ReplyQuem sabe deveriam perguntar querem a volta dos militares?
ReplyQual será o legado do Lula?
Dos militares nos sabemos
Legado Militar :
A Embratel, a Eletrobrás, a Telebrás, Usina de Angra I, Usina de Angra II, INPS, LBA, Funabem, Mobral, Funrural, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Usina Hidrelétrica de Itaipu, Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, Programa Nacional do Álcool, Zona Franca de Manaus, Ponte Rio-Niterói, Nuclebrás, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e o Conselho Monetário Nacional.
E ainda:
-A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo;
-PIB de 14% ao ano;
-Construção de 4 portos e recuperação de outros 20;
-Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões;
-Rede rodoviária asfaltada de 3 mil km para 45 mil km;
-Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª;
-Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES;
-Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador;
-Criação do FGTS, do PIS e do PASEP
-Criação da EMBRAPA;
-Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora e da Rodovia Presidente
Dutra;
-Criação da EBTU;
-Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Fortaleza;
-Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas, Viracopos, Salvador e Manaus;
-Implementação dos polos petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari);
-Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos;
-Criação da Polícia Federal;
-Código Tributário Nacional;
-Código de Mineração;
-IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal;
-BNH – Banco Nacional da Habitação;
-Construção de 4 milhões de MORADIAS;
-Regulamentação do 13o salário;
-Banco da Amazônia;
-SUDAM;
-Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200;
-Projeto Rondon;
Fonte: Wikipédia
Sem falar que nos livraram do pesadelo vermelho
Coronel,
ReplyPETRALHA em 1 de julho de 2013 09:39
Flor Lilás