O ex-ministro José Dirceu pediu ontem a redução da pena de 10 anos e 10 meses de prisão que recebeu no julgamento do mensalão e o afastamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, das funções de relator do caso. Numa petição de 46 páginas apresentada por seus advogados, Dirceu apontou oito situações em que ele teria sido prejudicado por contradições, omissões e erros que os ministros do STF teriam cometido durante o julgamento, realizado no ano passado.
Os advogados de Dirceu pedem outro relator alegando que Barbosa não poderia acumular suas obrigações como presidente do Supremo com suas funções na condução do processo do mensalão.O pedido dificilmente será atendido. O tribunal entende que seus presidentes não podem assumir a relatoria de novos casos, mas podem continuar à frente dos processos que já conduziam antes de assumir a presidência da corte.
Homem forte do PT no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu foi apontado pelo STF como chefe do mensalão, um esquema de compra de apoio político que distribuiu milhões de reais a políticos que apoiaram os petistas com a chegada de Lula ao poder. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa e a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha. Com os recursos apresentados ontem, Dirceu tenta reduzir sua pena total a menos de oito anos, o que o livraria de cumprir a sentença em regime fechado.
O petista argumenta que os ministros usaram a mesma circunstância, o fato de ele ter sido apontado como chefe do mensalão, para aumentar sua punição em duas etapas do cálculo das penas. Na interpretação dos advogados do ex-ministro, isso é ilegal. Além disso, eles afirmam que o STF se contradisse ao somar as penas atribuídas aos dois crimes pelos quais Dirceu foi condenado e, ao mesmo tempo, concluir que seu objetivo era um só, garantir apoio ao governo petista.
Para a defesa do ex-ministro, se o objetivo era um só, sua pena deveria ser calculada levando em conta somente o crime mais grave, corrupção ativa, o que reduziria sua pena a menos de 10 anos.
Além disso, os advogados apontam um erro cometido por Barbosa ao indicar a data da morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez, informação usada no julgamento para determinar a época em que o PT acertou com os partidos aliados os repasses do dinheiro do mensalão.
A discussão tem relevância porque a legislação brasileira mudou após a morte de Martinez, aumentando as penas para o crime de corrupção. Dirceu quer que seja aplicada ao seu caso a lei antiga, com penas mais brandas. O prazo para recursos como os que Dirceu apresentou ontem, conhecidos como embargos de declaração, termina hoje. Outros condenados também apresentarão pedidos semelhantes. O STF não tem prazo para julgá-los.
Depois que esses recursos forem julgados, Dirceu e outros 11 réus ainda poderão apresentar os chamados embargos infringentes, recursos que poderão obrigar o tribunal a julgar novamente questões mais controversas, que dividiram o plenário durante o julgamento. ( Folha de São Paulo)
16 comentários
Coronel,
ReplyO mais impressionante foram as manchetes dando "poder de veto" a um condenado.
A inversão de valores, no Brasil, esta chegando ao limite!!
Realmente, a imprensa chapa-branca é do balacobaco!!
JulioK
Reply"Como capitão do time dos mensaleiros, Dirceu confunde os papéis. A seleção do Supremo jamais será escalada por ele."
DO SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB-PR), sobre o pedido do ex-ministro da Casa Civil para afastamento de Joaquim Barbosa da relatoria do mensalão.
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O corrupto condensdo quer afastar o Juiz.Barbosão não aceita os embargos e recolhe os corruptos a prisão.Que republiqueta.Pode?Inverteram tudo.
ReplyFrases de Rui e Tocqueville sobre a independência do Poder Judiciário, hoje ameaçadas pelo PT, mas não só aqui: Na Argentina e Venezuela também, é trabalho conjunto do Foro de S. Paulo. Retirado do livro “Teoria Política” que é coletânia de textos de Rui.
Reply“Todo americano capaz de bem julgar, olha para a Suprema Corte com uma admiração sem reservas. Todos eles sabem que nenhuma força, naquela terra, tem feito mais pela paz, pela prosperidade, pela dignidade dos Estados Unidos”. Tocqueville que Rui cita.
Frase de Rui: "A justiça à americana, árbitra da interpretação constitucional, oráculo da validade das leis, escudo ao indivíduo, à associação, aos Estados contra os excessos do mandonismo em todas as suas violências e trapaças: os Presidentes desabusados, o das legislaturas corruptas, o dos bandos audaciosos, o dos satrapias insolentes. Dai-nos essa garantia sobre-substancial, e estaremos com a Constituição dos Estados Unidos.
TIRAI-NO-LA; e o que nos fica, é a hipocrisia demagógica do caudilhismo, a revezes civil ou militar, o caiado sepulcro dessas repúblicas de sangue e lama, desordem, pobreza e ignorância da América Latina, onde uma vergonhosa realidade apodrece cronicamente sob a exploração das formas populares”.
Rui cita Tocqueville sobre a Justiça Americana; "uma das mais poderosas barreiras, que nunca se elevaram contra a tirania das assembleias políticas."
Se o STF cumprir o que deve ser cumprido, não haverá embargos infringentes, posto que existe a LEI 8038, que prevalece sobre o regimento interno.
ReplyChris/SP
Coronel, mete o coturno no rabo desse desclassificado!
ReplyFRASE DO MÊS
Reply“A aprovação dessa proposta pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara representa uma ameaça à democracia.”
Ministro Joaquim Barbosa, sobre a proposta que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal.
Aos pensantes, observem o seguinte:
O único caso de democracia no mundo que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram.
Único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados.
O único caso de democracia no mundo em que deputados após condenados assumem cargos e afrontam o judiciário.
O único caso de democracia no mundo em que, é possível, que condenados façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos.
Acredite se quiser!
Só no Brasil mesmo. País da impunidade. O condenado querer dar pitaco sobre o juíz. Idéia de petralha.
ReplyConcordo integralmente com a Chris/SP: ante a LEI 8038, os embargos infringentes devem ser improvidos, pois incabíveis na Ação Penal 470. Se o STF não cumprir uma LEI, acatando o Regimento Interno, podemos considerar que a venezuela é aqui.
ReplyTinha eh que prender este tal de Barbosa, quem ele acha que eh tentando condenar a "santa" que eh o Dirceuzinho, mino probo, honesto, trabalhadore ex candidato a presidencia deste paiz de primeiro mundo em que um condenado pela maior corte disponivel fica solto dando aulas de moral.... "pra nois" fui...
ReplyDirceu.
ReplySe você fosse meu pai eu lhe aconselharia para de encher o SAco do Supremo. Além da condenação do Supremo você também foi condenado por todo brasileiro capaz de decifrar suas intenções quando "gerenciou" o Mensalão. Que falta de patriotismo colaborar para a implantação de um regime funesto como o Socialismo. Socialismo em nome de uma vingança pessoal. Que pena que um um homem brlhante tenha usado sua inteligencia para prejudicar um povo pacífico como o brasileiro. A cada investida contra a senteça do Supremo voce ganha mais odio do povo que ao contrario esta aqui. Cuidado...voce é mortal e poderá vir a sofrer de doenças sérias. As vibrações negativas existem e pairam sobre voce. Q Deus tenha pena da tua alma e que se espirito não retorne a terra em outra pessoa - fique no limbo para toda a eternidade.
EM MATÉRIA DE LEWANDOWSKI, BOM MESMO É O DO BORUSSIA DORTMUND
ReplyLewandowski por Lewandowski, os que gostam de futebol, como gosto, preferem o do Borussia Dortmund. O nosso, do STF, faz muito gol contra e chuta a bola pro mato. Em breve, também os apreciadores da ciência do direito vão preferir o jogador polonês, que nasceu em Varsóvia, em 1989. Afinal, joga de acordo com as regras.
(...)
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/em-materia-de-lewandowski-o-bom-mesmo-e-o-do-borussia-dortmund/
Olhem só o que o Lewa do STF disse numa entrevista:
“Só vou me manifestar em plenário. É uma matéria que vai ser discutida em plenário. Se for alegada, terá de ser examinada. Ele pode até eventualmente decidir monocraticamente, mas de toda decisão monocrática cabe sempre agravo regimental [recurso] ao plenário, como nós todos sabemos”.
O “ele” refere-se ao Min. Joaquim Barbosa. De cara, um desrespeito. Depois, o Lewa do STF ainda dá dicas aos “adevogados”. É um absurdo, uma vergonha!
Chris/SP
Ús mano tá tudo arvorossaadu mermão...
ReplyEle que sempre mandou em tudo e todos , deve estar estranhando algumas (poucas) divergências que começam a mostrar arremedos de reação ao poder e mando que exerce há anos, principalmente quando era dono de cargos e quase de pessoas que o reverenciavam como deus Zé.
ReplyAlguém sabe dizer se o Lewandowsik assina a petição encaminhada pela banca que defende o zé?
ReplyAlguém sabe dizer se o Lewandowsik assina a petição encaminhada pela banca que defende o zé?
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