O governo federal anunciou uma enxurrada de recursos para prefeituras que poderão ficar parados em bancos oficiais. Ao inaugurar o diálogo com os novos prefeitos, em janeiro, o governo anunciou um pacote aos municípios de R$ 66,8 bilhões para todo tipo de investimento, mas já contabiliza ao menos dois graves problemas para fazer o dinheiro chegar na ponta: atraso de obras e falta de projetos de qualidade por parte das prefeituras.
Do outro lado, os prefeitos reclamam das rigorosas exigências técnicas que inviabilizam os projetos ou acabam colocando os municípios no Cadastro Único dos Convênios (Cauc), espécie de SPC das cidades. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que 3.588 municípios têm algum problema no Cauc. Ou seja, mais da metade das cidades estão, no momento, com restrições impostas pelo próprio governo e terão dificuldade de ter acesso a uma parcela da dinheirama anunciada pela presidente Dilma Rousseff.
A CNM afirma que as prefeituras não podem se beneficiar de muitos programas porque estão com problemas de inadimplência, não prestação de contas e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que os programas federais são bons, mas que os gestores ficam de mãos atadas:
— Os programas são bons, mas do que adianta? Os municípios não podem celebrar convênios. Tenho dito para os prefeitos: não entrem nos programas sem saber se podem cumprir ou não. O governo inventou 390 programas para os municípios. Mas depende de convênio. E como fazer isso, se 3.588 cidades estão no Cauc? Soa equivocado falar em bondades para os prefeitos. Soa bem aos ouvidos, mas na maioria dos casos a prefeitura não é a tomadora (dos recursos) — disse o presidente da entidade.
Dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, mostram essa dificuldade: em 2012, foram realizadas 10.826 transferências voluntárias para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, sendo 74% (ou 8.022 convênios) para as prefeituras. De um total de empenhos (compromisso de pagamento) de R$ 7,3 bilhões, R$ 3,42 bilhões foram para os municípios, porém com execução final de apenas R$ 880 milhões.
Segundo integrantes do Ministério do Planejamento, a legislação realmente está mais rigorosa no que se refere às transferências voluntárias. Para evitar fraudes e desvio de recursos por meio de emendas parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos, por exemplo, o governo apertou as regras no decreto 7.568 de setembro de 2011.
Os prefeitos sustentam que faltam técnicos para medir todas as obras e viabilizar os pagamentos. O maior gargalo seria na Caixa Econômica Federal (CEF), que faz a liberação a partir das medições do estágio da obra. Segundo Ziulkoski, as prefeituras deixaram de receber R$ 16,5 bilhões em 2012. Dinheiro aprovado, empenhado, mas não pago efetivamente. Enquanto o Planalto afirma que as administrações municipais não apresentam projetos de qualidade, o presidente da CNM argumenta que a União não ajuda a resolver os problemas de gestão.
— O governo enfiou goela abaixo dos prefeitos atribuições que eles não têm como suportar. No caso das creches, programa querido da presidente Dilma, o governo dá R$ 300 por mês, mas a criança custa quase R$ 800. É de chorar — afirma Ziulkoski, reproduzindo queixas diárias dos prefeitos, principalmente de pequenos e médios municípios.
Os parlamentares, que dependem de emendas ao Orçamento para abastecer as cidades pelas quais foram eleitos, concordam com as reclamações da CNM.— A burocracia está muito grande e é preciso mudar isso, para aumentar o nível de financiamento do setor público. Senão, não sai do lugar — disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que o dinheiro anunciado pela presidente não é real: — Ela (Dilma) voltou com aquela enganação. Toda vez que os prefeitos vêm à Brasília, eles falam em dinheiro de novo. Mas nada daquilo foi executado. A burocracia impede. As certidões das prefeituras têm que estar em dia de 30 em 30 dias! (O Globo)
15 comentários
O país caminha para a insolvência, promovida pela incompetência governamental. A volta da inflação é o primeiro sinal. E a canalha não vai mudar a política.
ReplyO Presidente do Brasil deve, no mínimo, saber como andam seus filhos, isto é, as prefeituras que são as cuidadoras próximas a cada brasileiro, já que a presidência do país não teria como acompanhar os detalhes dos problemas de ponta.
ReplyConsiderando a obrigatoriedade da Dilma saber como anda a vida dos Municípios, ela sabe da situação ilegal de cada um. Sabendo que os municipios não podem solicitar empréstimos, usou de má fé ao lançar esse pacote de "bondades". Com certeza nem tem essa grana para distribuir, mas como não vão poder pedir .... Eleitoreira, falsa e maquiavélica? só podia ser do pt! A desculpa amarela será que ela quiz ajudar os municípios, mas eles não corresponderam às exigências.
FORA CAMBADA DE CORRUPTOS!
Cel
Reply65% dos municípios estão inadimplentes. Mas, os ex prefeitos e atuais prefeitos estão muito bem! Basta ver os reajustes de salário que tiveram.
"Cada povo tem o governo que merece!"
Conde Joseph-Marie de Maistre (Savoia, 1 de Abril de 1753 — 26 de Fevereiro de 1821) escritor, filósofo, diplomata e advogado.
Átila
O que importa é a propaganda enganosa da notícia, são as manchetes do dia seguinte ao anúncio.
ReplySe funciona ? Ah, isso não tem importância, vivemos no país do "me engana que eu gosto" !
ReplyTô com o Ronaldo Caiado e não abro, essa dinheirama é fictícia como aquela do FHC para Micros e Pequenas Empresas, as exigências vão até o ponto de exigir Certidão de Nascimento de Jesus, e as certidões vencem a cada 30 dias, como o processo é lento, a vitima tem que ficar tirando certidões como um idiota. Se durante o processo uma certidão não sair, ferrou tudo.
Sou um Micro-Teimoso e sei muito bem como funciona essas armadilhas do governo, é só conversa fiada.
Coisas a fazer e que a comunistada nem sonha:
Reply-Demitir todos os parentes e amigos de prefeituras. As que não puderem sobreviver com a arrecadação dos impostos municipais que fechem as portas.
-Acabar com câmaras municipais de todas as prefeituras como no acima.
-Mandar todos os comunistas trabalharem, de verdade.
-Abater 30% de todos os convênios e obras, é o por fora.
Sem estas medidas nada funciona.
E muita vergonha na cara.
Para ajeitar o Brasil umas medidas mais simples:
-Mandar os parasitas para a rua.
-Corrupção: inafiançável e imprescritível.
-Celeridade nos processos, principalmente, corrupção.
-Fim de progressão de pena para sequestro, relâmpago ou não, morte de policial por criminnosos, drogas, e, principalmente, corrupção.
Sem isto=sem futuro.
Mentira pública crime inafiançavel também. Mentira por ignorância será perdoada desde que corrigida em 2 dias no máximo, com igual destaque.
O resto é conversa jogada fora.
Coronel,
ReplyUm governo burro e centralizador, como o da Dilma, será a "pá de cal" do PT.
O Brasil PAROU!! Os próximos meses serão cruéis. Viu o que a Graça Foster falou sobre a Petrobrás para 2013?? mais duro que 2012!! Este é o Brasil.
Prefeituras do interior estão cortando na carne todo tipo de gasto, pois a arrecadação não alcança o fim do mês.
Se acham que exagero, abram os Classificados nos jornalões e olhem se tem grandes lançamentos imobiliários??? Minguaram de vez!!!! Sinal!!!!
A Dilma travou o país!!!
JulioK
Por isso são oferecidos quase 70 bi, provavelmente não existe esse volume, já que sabedores de que a grande maiorias das prefeituras não podem pegar esse dinheiro e as que podem não tem estrutura para fazer essa caPTação joga-se para a torcida que ainda aplaude essa “brilhante trapaça”.
ReplyFaltam os petralha meritocracia, sua visão não passa de um palmo a mais que o s olhos, enquanto não tirarem as patas dianteiras do chão essa visão continuará sendo limitada.
Garanto que para as do partido deles não há impecilho algum.
ReplyÉ a incompetencia generalizada que grassa pelo Brasil. Aqui na minha cidade o número de vereadores foi aumentado em 2012, a prefeitura está quebrada, vai aumentar violentamente o IPTU, está ferindo a LRF. E olha que o prefeito não é petralha. Imaginem se fosse.
ReplyNa minha capital a câmara aumentou o sálario dos vereadores de 15 para 18 mil e o do prefeito para 25 mil. Ah, como é bom governar...
ReplyCoronel, me perdoe por trazer um assunto fora do tema, acontece que já estou esperando pela mais previsível manchete da Folha:
Reply'89% dos brasileiros aprovam a ideia de Lula ser o novo Papa'
Parceiros .... Esse ano poderemos ver gatilhos salariais.... Congelamentos ..... Racionamentos ....... Aguardem ! Sinto muito os anos 80 e inflação voltaram !!
Replysequinte: Estados e Municipios que não se sustentem deverão ser extintos.
Replymenos politicos, assembléias legislativas e camaras municipais.
virariam todos territorios federais.
A petralha faz seus programas, logo tem obrigação de prover dinheiro para executar as obras, OS PREFEITOS E OS GOVERNADORES CARECEM DE AUTONOMIA E TEM LIMITES CONSTITUCIONAIS PARA SE ENDIVIDAR, A UNIÃO É LIVRE.
Reply-
São Paulo tem dever moral de pegar o dinheiro e racionalizar os gastos em obras SEM SUBFATURAMENTO e diferentes do proposto pela união, dar um nome diferente do programa e colocar o PSDB/DEM como autor do projeto, ou gastar a metade e fazer todo o programado E APROVEITAR PARA REDUZIR DÍVIDAS COM A UNIÃO.
O Estado tem que pagar apenas a taxa DI no pagamento das dívidas com a união e NÃO PAGAR OS 9% que são exigidos de SP, ir ao STF para alterar o contrato ( isto se o estado confiar na selic estável até o fim do ano ) ou DAR O CALOTE NO PT quando a selic subir ou negociar para o TETO do pagamento do serviço da dívida ser 9% do PIB estadual ao ano, nada mais ( SP deve 2 PIBs ) e é escravo da união pagando as dívidas dos outros estados com as transferências à União.
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Se a União endurecer, SP posicione o governo para BLOQUEAR A SAÍDA DO DINHEIRO DO ESTADO, faça lei que puna a evasão de divisas entre o estado e prefeituras com a União.
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A PETRALHADA VAI SENTIR LOGO E ABRIR NEGOCIAÇÕES OU IR DESESPERADO PARA A GUERRA CONTRA SÃO PAULO.
SP PODE VENCER e tornar-se estado livre associado de São Paulo.
Ter status de ente observador lá na ONU ou estado associado, sem fazer a independência do estado, exceto se o Brasil atacar militarmente o estado, aí o estado pede status de estado membro da ONU, estabeleceria as fronteiras ou eventual LINHA DE ARMISTÍCIO e não seria econômico ter embaixadas e moeda própria, a economia teria que ser dolarizada.