O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello disse nesta
quarta-feira (5) que a Constituição determina que a execução de penas
dos condenados no julgamento do mensalão seja realizada pelo presidente
do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, Joaquim Barbosa. Inicialmente, Barbosa e outros colegas como o revisor do caso, Ricardo
Lewandowski, diziam que essa medida poderia ser terceirizada para juízes
de primeira instância.
Celso de Mello disse que a atribuição a Barbosa não precisa nem ser
discutida pelo plenário porque é uma prerrogativa constitucional. "Não
se cuida de consenso, é o que diz a Constituição", disse. "A Constituição de 88 é a sexta que confere com absoluta exclusividade
ao Supremo a competência para promover a execução penal de seus acórdãos
criminais originários", completou.
A execução define onde as penas serão cumpridas e quem teria direito a
eventuais benefícios, como a progressão de um regime fechado para um
semiaberto, ou até mesmo a realização de um exame médico e eventuais
saídas das penitenciarias. Entre os 25 condenados, 13 foram punidos com
regime fechado. Celso de Mello disse que até 2010 a execução era função do presidente do
tribunal, mas uma reforma do regimento do Supremo repassou a tarefa
para o relator.
A Folha mostrou na segunda-feira que, pelo artigo 21 do regimento
do STF, cabe ao ministro relator "executar e fazer cumprir os seus
despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos
transitados em julgado". Esse artigo até permite delegar atribuições a um juiz de primeira
instância, mas também de forma clara limita essa terceirização "para a
prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e a juízos
de primeiro grau de jurisdição".
Ou seja, o STF pode até delegar alguns atos, mas as principais decisões
(locais, progressão de regime etc.), continuariam tendo de ser tomadas
pelo relator. Decano do tribunal, Celso de Mello afirmou que Barbosa pode decidir a execução de maneira individual ou submeter ao plenário.(Folha de São Paulo)
12 comentários
Exmo. Senhor relator Barbosa, no excelente trabalho agora prestado ao paiz, nao delegue poder a ninguem, faca um fechamento de ouro mandando estes reus condenados ao lugar merecido.....jarjura
ReplyCoronel,
ReplyO ano de 2013 promete!!!!!
JulioK
Nao eh que pegaram os caras ?!!!
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ReplyMinistro Joaquim, manda o marginal para Catanduvas, lugar de clima saudável e com a condição que por ser no Paraná fica fácil de ser visitado pela ex-mulher que o ama tanto e pelo filho enjeitado.
Talvez assim o amor volte ao coração do velho marginal.
E se possível na companhia de seus amigos Delúbio e Genuíno e, brevemente o capo di tuti capo, o Bebum de Rosemary.
O petralha não diz ter orgulho de ter sido guerrilheiro?
ReplyMande para GUANTÁNAMO que o pariu.
Manda o Pilantra do JOSÉ DIRCEU pra CUBA, pra GUANTÂNAMO específicamente..
ReplyNa minha umirde opiniao.
ReplyManda o Cabra pra Cuba que o Pariu!
Os EUA, CIA e NSA, ainda nao levantaram toda a ficha do terrorista.
A hora que descobrirem que o tal foi participante da morte do Cap Chandler e sequestro ind.. do embaixador Ulbrich junto com o ministro das Comun Frankestein M e outros malfeitos.
A coisa vai pegar na cadeia.
O Homem é um terrorista!
Gagoo Ctba
Zé Caroço com uniforme de presidiário não tem preço.
ReplyCom visitas íntimas da madame Rose então.... nem se fala.
Esse ministro que trate de trancafiar a 20 chaves esses bandidos por muitos anos, para eles não voltarem daqui uns anos para fazer dos ministros de hoje os "UTRAS" de amanhã!
ReplyAh seu eu tivesse essa chance... elle iria direto para carceragem do pior presídio que o Brasil tivesse.
ReplyComo o outro lá disse que preferia morrer...
Tomara,
ReplyPorque se depender do idiota do Alckmin, é capaz do Dirceu ficar preso no Sheraton nos Jardins, e tomando banho de sol diario no trianon, com pausa para autógrafos na Avenida Paulista.
Guantánamo Bay.
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