Os advogados dos mensaleiros já encontraram vários recursos que poderão ser encaminhados ao STF ou a cortes internacionais em caso de condenação da quadrilha do Mensalão. É uma boa notícia. Os mensaleiros ficarão sangrando e fora da vida politica por mais alguns anos, embargados pelos próprios recursos. E até lá serão considerados culpados.
Advogados de réus do processo do mensalão dizem que as sentenças dos
ministros do Supremo, previstas para o começo do próximo mês, não
representarão o fim do caso. Há pelo menos dois tipos de recursos que os advogados já planejam: um
para esclarecer dúvidas sobre as sentenças e outro para os casos em que a
condenação não for unânime -nesse caso, o réu precisaria receber ao
menos quatro votos de absolvição. O Supremo tem 11 ministros.
O segundo tipo de recurso, previsto no artigo 333 do regimento interno
do Supremo, nunca foi usado desde a fundação da corte, em 1890. Esse artigo prevê, num exemplo hipotético, que se José Dirceu for
condenado por 7 votos a 4, seu advogado tem o direito de pedir um novo
julgamento. "O mensalão não é um julgamento do tipo bala de prata; acabou, os
condenados vão para a prisão", diz Oscar Vilhena Vieira, professor da
Fundação Getulio Vargas e um dos principais estudiosos do Supremo.
O princípio filosófico de fazer um novo julgamento em casos em que
houver quatro votos de não condenação é a velha noção de dúvida do
direito romano, segundo Alberto Toron, defensor de João Paulo Cunha. "Se
os ministros não têm certeza sobre um réu, é como se o Supremo tivesse a
humildade de reconhecer que ele merece um novo julgamento."
Há uma terceira possibilidade de contestação, em âmbito internacional, na Corte Interamericana de Justiça.
Um recurso já foi enviado a essa corte, por Antonio Sérgio Pitombo,
defensor de Enivaldo Quadrado. José Dirceu também já disse que pretende
recorrer a essa corte se for condenado. Vilhena Vieira vê um problema nessa estratégia: a Corte Interamericana
tem por princípio não interferir em decisões criminais de cortes
supremas.(Folha de São Paulo)
11 comentários
cortes internacionais?
Replyahahahaha...
tão de brincadeira....
Tem como negar?
Replyhttp://www.implicante.org/blog/ministro-da-justica-de-dilma-confirmou-esquema-de-pagamento-ilegal-a-politicos-aliados/
Então tá!
ReplyVamos lá que elles ganhem na tal de Corte Internacional. Vai acontecero o quê?
O Beiçola de Caracas mais o Múmia Balbuciante Caribenho, a Lhama de Franjas vão ocupar Brasilia militarmente?
Ô Zé!! Vai coçar seu bicho-de-pé
Bando de atoleimados(bem pagos é verdade)
Fonebone
Com certeza recorrerão as CORTE INTERNACIONAIS DA CORRUPÇÃO!
ReplyCoronel,
ReplyEXATO!!!!!! rsrsrsrsrs
JulioK
Coronel,
ReplyO Lulla já esta começando a sangrar no noticiário internacional!! Bella noticia!!
Se a Dillma não abrir o olho, será a proxima a ser arrastada, junto com seu governo, para o esgoto!!!
Ninguém mais acredita no PT!! Game over!! Fim!!! Morreu!!!
JulioK
Existe a possibilidade de recorrer ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e como são 36 sentenças o STF pode NÃO DAR PROVIMENTO pois o RÉU CONDENADO NO STF É TRANSITADO EM JULGADO, são inelegíveis por oito anos e MESMO OS ABSOLVIDOS tem também a perda dos direitos políticos devido à LEI DA FICHA LIMPA, e porque todos os petralhas se esforçaram para RETARDAR AO MÁXIMO A APLICAÇÃO DA LEI OU DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE? porque uma pessoa julgada em UM ÓRGÃO COLEGIADO ( justiça, OAB, conselho regional de economia, corretores, farmácia, jornalismo ( futuro ) pois agora o senado aprovou exigir o diploma para exercer a profissão, dará a mesma inelegibilidade por oito anos.
ReplyPodem recorrer à Corte Galáctica.
ReplyPRENDA-OS, PRENDA A TODOS!NÃO PRCISA MAIS AVERIGUAR, PRENDA-OS!!
eu recomendaria exportar estes "mensaleiros" com frete pago, ao menos assim nós não passariamos esta vergonha perante um m un do civilizado.
ReplyMentirosa contumaz !!!
Reply** E o Tribunal supremo dos roedores bípedes? talvez uma corte de direitos humanos "derechos umanos" do Mercosul seja montada CORRENDO para julgar os mensaleiros e o presidente derrubado do Paraguai, seria a desmoralização final do projeto petralha até para os "descamisados" do tempo collorido e o MST com a possível rejeição do Código Florestal, podem sair para a oposição mais vermelha e "porras loucas" como o PSTU e outros grupos de comunas de boteco.
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