Um voto anunciado ontem pelo desembargador Tourinho Neto, do TRF
(Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, abriu caminho para a anulação
das gravações telefônicas da Operação Monte Carlo e a soltura do
principal alvo da ação policial, Carlinhos Cachoeira. Relator do habeas corpus, Neto acatou o pedido da defesa, capitaneada
pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, e votou pela anulação
das escutas e pela liberdade de Cachoeira, preso desde o dia 29 de
fevereiro. O julgamento no TRF foi interrompido por um pedido de vista do
desembargador Cândido Ribeiro. A expectativa é que Ribeiro apresente seu
voto na próxima terça-feira. As turmas do TRF são compostas por três magistrados. Basta mais um voto,
portanto, para que as escutas da Monte Carlo sejam anuladas.
A posição de Tourinho preocupa investigadores da Polícia Federal e do
Ministério Público Federal porque, se confirmada pelos demais
desembargadores, compromete toda a operação, muito baseada em escutas.Uma anulação põe em risco ainda o inquérito contra o senador Demóstenes
Torres (ex-DEM-GO) no STF (Supremo Tribunal Federal) e até mesmo a
continuação da CPI do Cachoeira. Sem a Monte Carlo, sobraria outra operação contra Cachoeira, a Vegas,
que durou só três meses e não virou processo no campo jurídico. Além
disso, a Vegas teve peso secundário no pedido de inquérito contra
Demóstenes feito pela Procuradoria-Geral da República no STF.
Tourinho Neto entendeu que os argumentos do juiz da primeira instância
para autorizar os grampos telefônicos foram insuficientes. "Quem corrompeu? Quem foi corrompido? Qual foi a sonegação tributária?
Essa interceptação telefônica não pode ser autorizada com base em meros
indícios", disse. Para Neto, grampos só podem ser autorizados em situação excepcional, o
que não teria acontecido na Monte Carlo. Segundo ele, as interceptações
foram requisitadas pela PF com base apenas em denúncia anônima, o que
considerou insuficiente.
"Não pode haver a banalização da interceptação telefônica para combater o
crime", disse Neto. O mesmo argumento já levou o STJ (Superior Tribunal
de Justiça) a anular provas de outras operações da PF, como a Castelo
de Areia, que investigou a construtora Camargo Corrêa. No dia 30 de maio, Neto já havia decidido a favor de Cachoeira ao
suspender audiências que ocorreriam na 11ª Vara Federal contra ele e seu
grupo.
Mesmo que perca no placar final do TRF, Bastos usará o voto de Neto como argumento num recurso ao STJ. Se o TRF anular a operação, caberá ao Ministério Público Federal recorrer ao STJ.(Folha de São Paulo)
7 comentários
Coronel,
ReplyTaí a explicação dos R$ 15 milhões pagos ao MTB!
O "tecnisismo da lei" aplicado pelo juíz é vergonhoso, pois o crime praticado é muito maior.
JulioK
Ah! aí tem... MUITA PROPINA! MUITA SENTENÇA COMPRADA! ... podem apostar!
ReplyClaramente mais um BANDIDO TOGADO a soldo do CRIME ORGANIZADO, arranjando firulas ou "interpretando" a postura da PF em favor do bandido.
Aliás é ótima essa da "noça xustiça" sempre "interpretando" tudo em favor da vagabundagem.
Na ralidade vagabundo rico é que faz a alegria dessa nossa CORRUPTA E VENAL JUSTIÇA dando rios de dinheiro prá "adevogado" juiz corrupto e desembargador CANALHA!
Um prato cheio para a Ministra Eliana Calmon.
!_( ... )NÃO PODE HAVER A BANALIZAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PARA COMBATER O CRIME( ... ) ; parabéns Desembargador Tourinho Neto , pelo referendar_alertar ao antro_3_poderes_Brasil_desde_2003 que o Artigo_5 , inciso_10 , da CONSTITUIÇÃO_BRASILEIRA , GARANTE A NÃO VIOLAÇÃO DA VIDA PRIVADA DO *TÃO_VILIPENDIADO*_( desde_2003 ) CIDADÃO BRASILEIRO_!
ReplyÓbviamente um vendido !
ReplyA JUSTIÇA BRASILEIRA do "Excrescentíssimo" Sr. Desmbagador tourinho neto (com letras minúsculas).
ReplyPaulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibida a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.
Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?
Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.
Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.
Este camarada encontra-se em liberdade e pode ser visto jantando nos melhores restaurantes
do Rio e de Brasília.
Nâo é possível que de novo vejamos um criminoso, como provas contudentes contra ele, sair livre por conta do entendimento de juízes. Ora, eles aplicam as leis, ora não... é de acordo com o que lhe dá na telha???
ReplyEu vou mais além. Cavendish voltará para Delta? A Delta voltará para o PAC já que algum exPerTo pode orientar que o tal agravo publicado no DOU pode ser anulado já que as provas da corrupção da Delta perdem valor? O grupo do frigorífico vai comprar a Delta com dinheiro do BNDES? Não poderemos mais chamar Apedeuta de ApeDELTA? Não teremos a ligação direta entre Delta e Dilma?
Quer dizer que quebrar o sigilo fiscal do Caseiro pode e a pessoa recebe como prêmio ser nomeado ministro novamente?
Oh wait... preciso parar de pensar nas repercursões mundiais deste fato...
Com toda a honestidade, gosto de pensar que sou um homem ponderado. Entretanto, me acende um sentimento de ódio ler uma notícia dessa.
ReplyQuanta hipocrisia. A argumentação é de que a justiça goiana não tinha embasamento para conceder a quebra de sigilo... porém OLHE QUANTOS CRIMES desvendados pela mesma quebra de sigilo. É uma contradição horrível.
tourinho neto é um comprado. Vejam se possível: http://amigosdatvbrasil.blogspot.com.br/2012/06/tourinho-neto-cachoeira-nao-pode-secar.html
Colo aqui os pontos importantes do link:
1 - Tourinho Neto é o desembargador que autorizou a transferência de Cachoeira do presídio no RN para a Papuda em BSB: - http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/carlinhos-cachoeira-sera-transferido-para-brasilia
2 - Tourinho Neto é o desembargador que quer anular os grampos das operações Vegas e Monte Carlo: Tourinho Neto - http://www.aredacao.com.br/noticia.php?noticias=13948
3 - Tourinho Neto é o relator que desbloqueará os bens da Vitapan, empresa de Cachoeira: Tourinho Neto -http://www.jornaldotocantins.com.br/20120613123.128592#13jun2012/politica-128592/
4 - Tourinho Neto é o desembargador acusado de querer "soltar todo o crime organizado de Goiás, DF e adjacências" - http://www.dignow.org/post/desembargador-tourinho-neto-quer-soltar-todo-o-crime-organizado-de-goiás-df-e-adjacências-4206743-57849.htmlTourinho Neto
5 - Tourinho Neto é o desembargador que, antes de tomar posse, já estava na mira Eliana Calmon e de conselheiros do CNJ - http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/chegada-vigiada/ Tourinho Neto
6 - Tourinho Neto é do TRF-1 do DF.
Não está mais do que na cara? Essas tecnicalidades judiciais só servem de escudo para os endinheirados.