Relatórios elaborados por
técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da
Petrobrás envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, devolvam aos
cofres públicos até US$ 873 milhões.
Um dos pareceres chega a
responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão
ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever
de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada,
Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e
presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
Em um outro parecer, porém, o
diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de
Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do Conselho
do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma
quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em
nota enviada ao Estado em 18 de março deste ano: ela tomou a decisão com base
em um parecer técnico “falho” e “incompleto”, pois não citava cláusulas
consideradas prejudiciais à Petrobrás na sociedade com a empresa belga Astra
Oil.
Após um longo litígio, a estatal
brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de
US$ 1,2 bilhão. A Petrobrás admite que teve prejuízo de pelo menos US$ 530
milhões no negócio.
Se não há consenso sobre os
conselheiros, os dois relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da
estatal na época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da
Petrobrás, José Sergio Gabrielli.
Implicações. Os dois documentos
preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do
processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a
julgamento no plenário do tribunal. Os ministros que integram o plenário podem
seguir um ou outro entendimento técnico. Uma vez tomada a decisão – pela
devolução do dinheiro ou não; pela responsabilização da presidente ou não –, as
conclusões do TCU serão enviadas para o Ministério Público, que pode ou não
entrar com uma ação contra os citados.
Conselheiros. No primeiro
relatório, além de Dilma, os técnicos do tribunal indicam falhas dos demais
conselheiros, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci Filho e o empresário
Jorge Gerdau Johannpeter. E propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles
Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo
parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo
devolução, por eles, dos recursos mal gastos.
O relatório também aponta que
Dilma e os demais conselheiros exerceram inadequadamente o dever de diligência
que lhes cabia ao aprovar, em 2006, a compra dos primeiros 50% da planta de
refino. Além disso, teriam sido omissos no dever de “apurar responsabilidades
pela submissão ao Conselho de resumo executivo ‘falho’ técnica e
juridicamente”.
A análise do TCU foi feita após a
estatal apresentar argumentos. “A despeito de todo o esforço despendido pela
Petrobrás para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material,
da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a
de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão
antieconômicos e ilegítimos”, sustenta um dos auditores do caso.
Discordância. O segundo
relatório, que exime Dilma e os conselheiros de responsabilidade, afirma:
“Discordo quanto à responsabilização do Conselho de Administração da Petrobrás
nesse caso”. “Como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em
resumo executivo incompleto, elaborado pelo Diretor da Área Internacional. De
fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou
indiretamente menção às cláusulas Marlim e Put Option”, escreve esse auditor.
Ele também discordou quanto à responsabilização do departamento jurídico da
Petrobrás, “na medida em que não há provas de que seu parecer fosse esdrúxulo
ou manifestamente desconforme com a lei e a jurisprudência nos termos dos
precedentes do TCU e do STF”.
A reportagem procurou Dilma por
meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Seus
assessores afirmaram que desconhecem os documentos do TCU e, por isso, não
poderiam comentar seu conteúdo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a
Petrobrás afirmou que, por ter sido procurada após às 22h, não poderia dar
explicações sobre os fatos tratados nos relatórios do TCU. Os diretores não
foram localizados.
13 comentários
Coronel, depois de tanta conversa, advinha quem fica com o prejuízo sem responsabilizar ninguém? Somos um país de babacas que se dizem felizes.
ReplyCoronel,
ReplyTemos que parar de responsabilizar "O ESTADO" por tudo de errado que acontece na esfera pública.
O TCU é "macho" quando responsabiliza diretamente um "prefeitinho do interior", mas tem "medinho" de pegar os graúdos.
Herança da mentalidade da "Corte Portuguesa" que veio destruir o Brasil.
JulioK
O molusco e a ANTA há 12 anos lideram os comparsas, ladrões dos cofres públicos. Eles contam com companheiros infiltrados em todas as Instituições brasileiras, que praticam os projetos de desvio do dinheiro público e blindam os chefes: MIMI/COCÔ.
ReplyEles continuam armando as falcatruas para viabilizar a concretização do seu projeto de poder para sempre.
Agora criaram o perigosíssimo esquema do Decreto "Conselhos Populares". Esse golpe visa julgar procedentes as invasões rurais e URBANAS, segundo a visão dos comunistas petistas. Se a propriedade rural for considerada por eles como improdutiva ou a casa invadida for grande demais para o dono, quem sai não são os invasores, são os proprietários, que perdem seu bem para os vagabundos. E assim esses comunistas vão se apossando do Pais, que serão os donos de tudo e os brasileiros os infelizes massacrados como os cubanos.
Acorda Brasil, a hora é agora. Vamos expulsar esses comunistas petistas de uma vez por todas.
É preciso, porém que o PSDB elimine as urnas eletrônicas, se não, podem fazer o que quiser, mas não ganharão as eleições, porque os petralhas sabem como dominá-las para vencer as eleições.
Hoje está claro que a Dilma não tem conhecimentos nem habilidades para administrar uma padaria.
ReplyEla foi tirada de um cargo obscuro no Rio Grande do Sul para deitar e rolar em energia por falta de quadros no PT.
Ferro nos incompetentes.
Já que como guerrilheira sanguinária não foi para cadeia , que vá como incompetente administrativa . Pena que não tem como mandar o Lula junto.
Dilma Rousseff está 8243 vezes mais suja do que no início de seu mandato, porém nunca foi imaculada, desde o momento em que praticou atos terroristas. E parece que os continua cultivando, biografia afora, ao transformar seu desgoverno em contínuo terror contra a Nação.
ReplySe essa maluca já fez tantas cagadas até agora, porque não pedem o IMPEACHMENT já? Deixar essa destrambelhada mais 6 meses com a caneta e a chave dos cofres na mão é loucura, aliás é IMPROBIDADE das autoridades que têm o poder/dever de tirá-la do cargo.
ReplySeis meses é um tempo muito grande, suficiente para essa quadrilha praticar muitos outros crimes irreparáveis. Ainda mais agora, acuados por terem sido pegos de vez.
CEL,
ReplyO TCU tem que apontar as pessoas responsáveis e tomar as medidas punitivas pautadas na lei. Sejam os responsáveis quem forem, ou o TCU também é só mais um órgão de fachada? Chega de impunidades neste país, chega a ser simplesmente nojenta essas condutas.
Índio Tonto/SP
Ela recebeu mais de R$ 1.300.000,00 como consultora, agora tem que ser responsabilizada, mas infelizmente eu não acredito.
Reply2 de julho de 2014 08:55
ReplySe fosse somente cagada, até daria para entender, não que mereça desculpar, mas pelo montante do dinheiro está mais para desvios astronômicos, talvez, fortalecer o caixa, para financiamento campanhas etc, etc.
Então que peguem o petralhinha-rêmora José Gabrielli e estiquem seu couro no sol... ele não vai sair de bode expiatório sem atirar...
ReplyLanterna.
Tão faltando as refinarias da Bolívia e Equador.
ReplyNão vai dar em NADA! SEMPRE se dá um "jeitinho" e não vão devolver coisa alguma. DEVERIAM, pelo menos, ir para a CADEIA!
ReplyFORA!!!dilma!!!FORA!!!pt!!!FORA!!!
FORA!!!GENTALHA INCOMPETENTE!!!
NÃO VOTE NULO. NÃO VOTE BRANCO.
VOTE A FAVOR DO BRASIL.
VOTE CONTRA o pt
VOTE AÉCIO PRESIDENTE.
Ora, vocês ficam se atendo a pequenos detalhes! O que são alguns bilhões de prejuízo pra quem tem a COPA DA ROUBALHEIRA? Deixa isso pra lá, vamos ser felizes, e continuar pastando essa grama verdinha...
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