Enquanto Aécio defende descentralização, Dilma ordena que o PT impeça aprovação no Congresso do aumento de recursos para os municípios.

Municípios vêm sendo sufocados pela concentração de recursos no Governo Federal. Dilma, mesmo vaiada em todas as marchas dos prefeitos realizadas em Brasilia não olha os os prefeitos. Aécio Neves, ao contrário, declarou na última Marcha dos Prefeitos:

“Você não pode permitir que um município que planeja seu orçamento com determinados investimentos, veja parte de sua receita extinta pela desoneração que o governo federal fez por uma ação unilateral, sem qualquer discussão com o município. As desonerações são um instrumento que o poder central pode ter para situações específicas, mas o governo só deve fazer essas desonerações na parcela da arrecadação que lhe compete”.

A PEC 31, que tramita desde 2011, de autoria de Aécio, estabelece que as isenções fiscais dadas pelo governo federal sobre recursos que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) sejam compensadas de forma a garantir que as prefeituras cumpram seus orçamentos sem sofrerem perdas inesperadas ao longo do ano. A maioria governista impede a sua aprovação.

A notícia abaixo é do jornal Valor Econômico:

O governo decidiu agir em meio ao esforço concentrado do Congresso para aprovação de propostas consideradas essenciais e escalou parlamentares petistas para garantir que, apesar do apelo do calendário eleitoral, o Congresso barre tentativas de elevar em dois pontos percentuais os repasses da União em recursos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), conforme reivindica a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na Câmara o deputado Pedro Uczai (PT-SC) vai propor uma alteração no relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que prevê uma elevação do percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao FPM de 23,5% para 25,5%.

A emenda do deputado petista de Santa Catarina, que determina o repasse sugerido pelo Palácio do Planalto de meio ponto percentual em 2015 e em 2016, será debatida durante reunião da comissão especial que analisa a proposta nesta quarta-feira. "A proposta dos municípios não tem condições fiscais. Pode ter repercussão política, mas não tem concretude nem eficácia. É melhor fazer uma negociação com um percentual menor, mas que dê efetivamente respostas a partir do próximo ano", disse o deputado Uczai.

No Senado o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), propôs alteração idêntica ao relatório do senador conterrâneo Armando Monteiro (PTB-PE), candidato ao governo de Pernambuco, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Frente ao maior esforço fiscal previsto para os próximos anos, necessário para equacionar as expectativas inflacionárias e propiciar condições para acelerar as taxas de crescimento econômico no médio e longo prazos, é necessário um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados", disse o senador em sua justificativa.

A estratégia foi definida durante reunião de líderes governistas no Palácio do Planalto com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, ontem de manhã. Nas duas frentes de atuação, o temor é com relação ao risco de as propostas serem aprovadas sem que o governo consiga vetá-las por se tratarem de propostas de emenda à Constituição (PEC).

Nas contas do governo um aumento de um ponto percentual representará aproximadamente R$ 3,8 bilhões a mais para as prefeituras de todo o país. Caso o aumento seja de dois pontos percentuais a conta poderia chegar a R$ 7 bilhões. "Se for aprovado, vai ter que fazer milagre para viabilizar o aumento de dois pontos percentuais", disse um interlocutor do governo.

A entidade que representa os municípios também se mobiliza no Congresso para tentar aprovar o aumento nos repasses do FPM nos termos em que reivindica. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ontem à tarde. "Estamos nos articulando em todas as frentes para ver como vamos encaminhar as propostas para o governo abrir mão desse aumento proposto [de um ponto percentual]", disse Ziulkoski.

Ao justificar no começo de julho a opção por um aumento dividido em dois repasses de meio ponto percentual nos próximos dois anos, o governo alegou um "esforço fiscal" e destacou que em 2007 houve um aumento na participação do FPM no produto da arrecadação federal. A continuidade das negociações do governo com os municípios envolvendo outras reivindicações também foi enfatizada na justificativa do Palácio do Planalto. (Valor Econômico)

9 comentários

Prefeito de joelho, em Brasília, pedindo esmola, é mais fácil de encabrestar.

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Mais um ponto fortíssimo para Aécio, como se administra os municípios sem dinheiro? A Dilma quer é prefeitos pedindo esmola, para controlá-los, nada mais que isso.

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os petista ficam apavorados com a ideia de dar mais poder e independência aos municipios...

é porque os petistas só conhecem a politica do toma-la-da-cá, da troca de favores e da pressão financeira em cima dos mais fracos...

com municípios mais independentes financeiramente, diminui a fila do beija-mão em Brasilia...

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Este é o típico favor que se faz para uma determinada categoria, no caso a dos metalúrgicos da indústria automobilística, com o dinheiro alheio. Mas o que mais chama a atenção é que mesmo com a manutenção do desconto do IPI as vendas não reagem, pois o bolso do brasileiro ficou muito curto e mesmo assim a tão protegida indústria automobilística não reduz o preço dos carros, pois eles tem que sustentar suas matriz no exterior.

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Caro PREFEITOS vcs foram eleito para exigir e não pedir, afinal foram eleitos prefeitos e não VERMES, com chapéu na mão , tem que buscar seus direitos, pois essa Vaca( nada contra os animais ) tem US$ 1.200.000,00 par Passadina nos EUA, tem $ pro porto de Ariel do tiú dela em Cuba ,tem $$$ pra perdoar dividas dos amiguinhos bandidos, vou parar por aqui pois não tenho estômago para continuar. Então tem que mandar essa vaca pro matadouro, mais não podemos comer a carne, pois a mesma esta contaminada pelo vírus da vaca louca, deve ser enterrada ou incinerada imediatamente.hihihihihihi

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Coronel,

Os gastos municipais EXPLODIRAM e agora não há mais receita do FPM!!

FERROU!!! A base do Brasil esta a cada dia, mais contra a gordota!!

JulioK

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Para mim, esse deveria ser o ponto de maior destaque da campanha. A melhoria dos serviços públicos passa pelo redirecionamento de mais recursos para estados e municípios. E a PEC 31 faz todo o sentido do mundo. É incrível com ela não tenha sido discutida na mídia até agora.

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Basta ver a lista negra que o Planalto elaborou com os nomes dos prefeitos do Estado do Rio, pertencentes ao PMDB, que apoiam o chamado Aezão (Aécio + Pezão).

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O Brasil precisa de conceder para os estados uma grande autonomia para ter seus próprios impostos e os municípios idem.

O I.R. (leão ) poderia como é nos EUA ser dois, um ao governo federal e outro para o governo estadual.

Exemplo: Quem ganha R$ 5000, hoje paga seus 20% de IR e se fosse dois impostos o federal e estadual, os dois juntos jamais seriam mais que o atual.
12% de alíquota para o leão federal e no máximo 12 para o IR estadual ( o governo local só teria autonomia para reduzir ) e não haveria mais repasses para os estados. O ICMS ( IVA ) seria também partilhado com alíquotas iniciais jamais superiores à do ICMS atual, o fumo, álcool, jogos , prostituição e cannabis teriam a maior alíquota de 150% à União e os estados de 150% ( dando 300% pois não seria uma sobre a outra ) e alimentos, remédios teriam a alíquota ZERO por imposição da lei e 0 + 0 = 0 ( isenção total ) e fim dos impostos sobre qualquer aplicação em bancos ( poupança, CDB, RDB, fundos e compra e venda de ações, DESDE QUE O DINHEIRO FIQUE NA BOLSA E NÃO SEJA RETIRADO PELO INVESTIDOR, quando for retirado um imposto baixo, algo como até 15% da variação de preços ou do total aplicado se for retirado em até 179 dias.
Com 6 meses ou mais rendimento isento, TRIBUTADO QUANDO O DINHEIRO FOR GASTO EM COMPRA DE OUTRO ATIVO.

O juro de 11% poderia baixar para 8% se os impostos fossem tirados e NÃO REDUZIRIA EM NADA NENHUM RENDIMENTO e haveria economia pelo governo ( menos gastos para pagar o serviço da dívida e menos trabalho para os bancos calcular os impostos E AO GOVERNO QUE NÃO TERIA TANTO TRABALHO EM COBRAR.

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