Oposição quer revogação do decreto chavista e golpista de Dilma.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), está apresentando nesta sexta-feira um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto da presidente Dilma Rousseff, que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir a política a ser adotada e anunciada pelo governo. O decreto 8243/2014 cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é “consolidar a participação social como método de governo”.

O governo Lula conseguiu conter os movimentos sociais, iniciando práticas como as grandes Conferências Nacionais, como a Conferência Nacional das Cidades. Indignado, Mendonça Filho disse que Dilma e o PT querem enfraquecer o Legislativo - responsável por discutir as propostas de governo - e criar cidadãos de "primeira e segunda classe", alegando que apenas aqueles que integram movimentos sociais e sindicatos seriam ouvidos nos conselhos criados por Dilma.

Mendonça Filho disse que a oposição poderá entrar em obstrução e não votar medidas provisórias, na próxima semana, caso Dilma não revogue o decreto, ou caso o Congresso não o aprove. Ele discutirá a questão na reunião dos líderes partidários da próxima terça-feira e pedirá que o projeto tenha urgência, para ser votado ainda na próxima semana.

- Esse decreto é uma aberração. É uma desfaçatez o PT e a presidente Dilma chegarem ao nível de passar por cima do Legislativo, caixa de discussão e ressonância da sociedade. Dilma quer criar um poder paralelo - disse Mendonça Filho. Para ele, os integrantes das novas estruturas serão escolhidos pelo governo, o que já vicia todo o processo. - Serão os Conselhos dos Amigos do Poder. Quer criar um poder paralelo e ainda cidadãos de primeira e segunda classe. Para ser ouvido, o cidadão comum tem que estar associado a uma ONG ou a um sindicato - disse ele.

O líder do DEM acredita que não se trata de governo e oposição e sim uma discussão que envolve o Parlamento. - O presidente da Câmara, Henrique Alves, tem sido um guardião das prerrogativas do Poder Legislativo e não vai aceitar isso - disse ele.

Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criar estruturas de participação social. O decreto lista nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselho de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.

Além de criar nove tipos de formas de participação popular, o decreto ainda institui a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, uma estrutura interministerial responsável pelas “pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas”. É uma forma de o Planalto tentar dar uma resposta rápida a reivindicações, o que poderia reduzir as grandes manifestações. O novo modelo já está sendo adotado, com o governo encaminhado um “Caderno de Respostas” às entidades.


O texto diz estabelece que os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social previstos no Decreto para “a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”. Na prática, ministérios e demais órgãos serão obrigados a criar conselhos, realizar conferências ou mesmo promover mesas de diálogo. (O Globo)

24 comentários

Essa mulher já está preparando o terreno para o GOLPE CHAVISTA-BOLIVARIANO que pretende implantar no Brasil "se" for eleita através da CONSTITUINTE EXCLUSIVA (leiam no blog do Aluízio Amorim TUDO sobre este assunto).
TODOS NÓS temos que denunciar esses absurdos para o maior número de pessoas possível.
TEMOS QUE ARRANCAR ESSA 'ESQUERDA CAVIAR' DO DESGOVERNO em OUTUBRO, ou vamos para o fundo, do fundo do poço. FORA GENTALHA!
FORA! pt! dilma! lula!

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eles sabem que podem perder as eleições e por isso trataram de criar essa estrovenga para continuar controlando o país...

sabia que essa gente não iria sair do poder apenas no voto e de maneira civilizada...

ainda devem aprontar muito para tentar esvaziar ao máximo o poder do próximo governo...



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Entrem com o impeachment da ditadora , porque Brasil não é Venezuela.

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Coronel

Como já disse em comentário em outro post, escrevi sobre esta excrescência de decreto a três senadores do PSDB (Aécio Neves, Aloysio Nunes e Alvaro Dias)...

Esta DROGA pode ser colocada no LIXO!

FORA DILMA!


Chris/SP

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OFF

MOSQUITO DA DENGUE ATACA NO MANÉ GARRINCHA

A Vigilância Sanitária do DF encontrou vários focos do mosquito transmissor da dengue dentro das instalações do estádio Mané Garrincha, uma das doze arenas que receberão jogos da Copa do Mundo e, ironicamente, a que mais consumiu dinheiro público. A descoberta se deu em março e vinha sendo mantida sob sigilo pelo governo local. Larvas do Aedes aegypti, o mosquito transmissor, foram descobertas ao redor do gramado e também próximo às traves. Segundo o gerente de Vigilância Ambiental, Vetores e Animais Peçonhentos da Secretaria de Saúde, Júlio César Trindade de Carvalho, havia água infectada em diversos lugares do estádio.
(...)

Em fevereiro, VEJA revelou que, no ano passado, às vésperas da Copa das Confederações, o governo do Distrito Federal escondeu relatórios técnicos que alertavam sobre o avanço da doença.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/mosquito-da-dengue-ataca-no-mane-garrincha/

DF tem governo petralha!

Isto repercutirá no exterior, que vergonha! Seu fosse turista, cancelava minha vinda ao Brasil!


FORA DILMA!


Chris/SP

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Só quero ver a cara destes trouxas que venderam a liberdade do povo por uma ninharia qdo a presidenta fechar o congresso e o Senado . Vão correr deito loucos pra pegar o primeiro vôo pra Miami e o povo que votou neles que se lasquem.

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Deus salve o Brasil e o povo brasileiro. Amém.

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Marcelo Salas Plana mod

A Democracia no Brasil vai sobreviver, não porque as gangues bolivarianas vão deixar de ataca-la, eles nunca vão parar de intentar destruir o Estado e de violar as leis. A Democracia e o Estado Democrático de Direito no Brasil vão sobreviver se cada ataque dos talibãs bolivarianos for enfrentado e derrotado.

Por outro lado, se este novo golpe, o novo AI do pt, não for derrotado então não vai ter mais oposição, nem Democracia, nem jornalismo, nem partidos, nem eleições, teremos chegado ao paraíso venezuelano ou cubano.

Então o momento é agora, fora essa praga comunista, que vão para a Cuba que os pariu.

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PT 12 ANOS FAZENDO M****.

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Coronel,

realmente não entendo - por que ainda não pediram o IMPEACHMENT dessa guerrilheira de plantão????

Flor Lilás

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....o Madurao que estah no planalto cumpre tudo que o PARTIDO manda!carabineira comunista!

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Isto é uma aberração, então pra que eleição, já que não teremos mais representantes?

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......estao " se abrindo", estao clareando.....se virar, o Brasil vira poh!

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Amor!

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Cel.

Sorry, mas essa canalha passou dos limites. Que todos vão tomar no SUS.


Toloco

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Brasileiros,

Vamos pra rua protestar, essa vagabunda não trabalha e não tem o que mostrar e quer manipular o povo de qualquer forma, para se perpetuar no poder. VAGABUNDA. VAI TRABALHAR. Só fica fazendo campanha eleitoral.

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Era o que me faltava, sindicatos e ongs sendo porta voz da sociedade, acabamos de derrotar a chapa sindicalista na Previ. Sindicato é só prá arrancar dinheiro do povo, esses pelegos não trabalham.
Não está claro para os parlamentares as intenções dessa criatura, já passou da hora do cartão vermelho.EITA.....

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Isso é golpe!!! Fora PT!!!

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Coronel,

Tem gente apaixonada por você aqui no blog.

Uma hora te manda beijinhos, outra escreve, amor... rsrs

Chris/SP

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Coronel,
espero ansioso outubro para podermos se livrar dessa gangue.

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O que falta pra ser pedido o impeachment dessa presidente, hein?

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Como é óbvio, a Dilma apenas apresentou o que o PT decidiu no último encontro: o golpe estava pronto, bem redigido e armado.

Pior que tudo é perceber o quanto o PT já dominou o Congresso, pois nem na CPI mista da Petrobrás a opsição conseguiu domínio da situação. O governo em tudo tem maioria.

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Coronel,

O nosso problema para retirar os bolivarianos é que dominaram tudo, muitos veículos de comunicação, o Judiciário via STF, e a grande massa populacional não esclarecida, e que acha chato se esclarecer. Além disso, sempre temos a dúvida sobre as urnas eletrônicas. Assim, havendo o risco real de reeleição, seria bom o congresso ser mais incisivo quanto a esse decreto. Considero a oposição igualmente culpada pela nossa situação, já que tem se mostrado fraca, débil, parece sem vontade de tirar os bolivarianos do poder, que o exercem não em nome do povo e para o povo, mas em favor deles próprios e do próprio partido, o PT (algoz de nossa democracia).

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Segue uma contribuição jurídica à discussão do referido decreto:
http://hermeneuticaneoconstitucional.blogspot.com.br/2014/05/sobre-o-decreto-n82432014-que-institui.html

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