Relatório do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela
negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por
eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje
presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em
2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão.
O documento da
procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiará a
decisão dos ministros do tribunal, afirma que a alta cúpula da Petrobrás,
"incluindo os membros do Conselho de Administração",
respondam "por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por
gestão temerária", caso sejam comprovadas irregularidades. Para o MP, as
falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio foram "acima do
razoável".
Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz
Inácio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês
passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto
favorável à compra de 50% da refinaria naquele ano, a presidente divulgou nota
na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as
cláusulas do contrato.
Em 2008, ainda como presidente do
Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para
tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos
judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada.
Palavra final. O relatório final
do TCU, que usará o trabalho da procuradoria de contas como base, deve sair em julho,
mês em que a campanha eleitoral será iniciada. Em entrevista no mês passado, o
relator da caso de Pasadena no tribunal, ministro José Jorge, afirmou:
"Como a compra passou pelo Conselho Administração e pela Diretoria, como
regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar".
A procuradoria afirma que a
Petrobrás foi "vítima" da "inabilidade de seus gestores em
firmar acordos contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o
negócio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "líquido e
certo" de vender sua participação à Petrobrás, recebendo o valor fixado
nos contratos. "Para ela (Astra Oil), tudo era possível, e, para a
Petrobrás, ao que parece, restava acatar a decisão da sócia", afirma o
relatório do Ministério Público de Contas.
Os auditores designados pelo
ministro relator trabalham, ainda, com outra linha de responsabilização. A
intenção dos técnicos é se basear no artigo 158 da Lei das S.A., que prevê
punição aos gestores quando houver violação "ao dever de cuidado e
diligência" ou "imprudência, negligência e imperícia". A legislação impõe que "o
administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o
cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na
administração dos seus próprios negócios".
Belgas. A Astra impôs várias
condições à estatal para firmar a parceria, exatamente o contrário do que
deveria ter ocorrido, afirmam os procuradores. "Ela estava fora do negócio
e tinha o direito, se não a obrigação, de exigir garantias mínimas da futura
sócia, sobretudo ante o preço que se dispôs a pagar", diz o documento.
"O poder de decisão não minimizou os riscos do negócio para a estatal
brasileira. Ao contrário, só os aumentou", completa o relatório.
Um dos pontos criticados no texto
é o fato de a Petrobrás pagar duas vezes pelo combustível estocado na
refinaria, já que arcou pela unidade com estoques inclusos e, posteriormente,
pagou mais uma vez pelos estoques. Há "evidências consistentes", diz
o texto, de que o valor dos produtos estocados não estava incluso nos US$ 360
milhões pela aquisição porque a Petrobrás nem sequer tinha conhecimento do
volume e do valor dos estoques.
A análise da operação ainda
critica a oposição da estatal de levar adiante uma batalha judicial para não
cumprir as cláusulas contidas no contrato de compra da refinaria. Laudo da
Justiça dos EUA confirmou o valor de US$ 466 milhões pelo restante da unidades
e ainda obrigou a Petrobrás a desembolsar US$ 173 milhões por garantia bancária
dos sócios, juros, honorários e despesas processuais, o que fez com que a conta
aumentasse para US$ 639 milhões.
O documento afirma que há de se
apurar por que a Petrobrás não cumpriu a decisão proferida em abril de 2009.
"Ao que parece, essa postura levou a empresa a arcar com milhares de
dólares referentes a juros e correção monetária. E mais uma vez pede a
responsabilização do Conselho de Administração caso se constate que não havia
razões suficientes para o descumprimento da decisão arbitral, deve-se apurar a
responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administração." (Estadão)
29 comentários
Imbecilidade, burrice, incompetência, roubo, corrupção, etc. Por tudo isso e muito mais, impeachment já.
ReplyParece que neste negócio atuaram atores de duas categorias diferentes, entretanto todos contra os interesses da Petrobras e do povo brasileiro. Um primeiro grupo representado por um executivo da empresa belga, antigo funcionário da Petrobras e que trouxe e propôs o negócio para outros técnicos e dirigentes seus conhecidos da petrobras, este grupo, por certo desde o primeiro momento já deveria ter como certo aplicar um golpe. O segundo grupo é o constituido pelos sabidos de araque, Funcionários da estatal, deslumbrados com o negócio, presunsosos e incompetes, desse sem dúvida participa a nossa irresponsável Presidenta, que ganhava 70.000,00 reais para presidir o Conselho da Empresa, a irresponsável, que inclusive vê diferenças entre assinar e rubricar um documento, não teve a capacidade de se assessorar devidamente para evitar o golpe que inclusive foi aplicado à prestação.
ReplySeria prudente,punir e demitir todos os envolvidos nessa lambança.Não é possível que pessoas sem a mínima competência de gestão,continuem a frente de cargos importantes,lesando o erário público.
ReplyTúlio Xavier
E o Lula? O Lula era nada menos que o presidente! Não sabia de nada?
ReplyMas a presidente Dilma tem que estar nessa condição de queda até julho, não pode cair já nas pesquisas, senão quem volta é o Lula. Torço por uma queda livre dela a partir de agosto.
Reply"Eu não sabia" e como mágica o responsável máximo torna-se irresponsável, inimputável e ainda reelegível, taquiusparil ...
ReplyE o nine Fingers?
ReplyEu fico pensando que ele está usando o(a) Poste, como boi de piranha...
Botem essa Anta Gorda na cadeia!!!!
ReplyAnônimo disse...
ReplyE o Lula? O Lula era nada menos que o presidente! Não sabia de nada?
12 de abril de 2014 18:40
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Claro que " não sabia".....
Coronel,
Replyjá imaginou o Tico e o Teco respondendo ao TCU? Precisarão de tradutor de Dilmês.
E obviamente, a culpa é de FHC, da imprensa, dos loiros de olhos azuis, do tomate, da falta de chuva e assim por diante.
Flor Lilás
Eu falei que o marketing do Aécio era bom!!!
Replyhttp://www.youtube.com/watch?v=HFcs1F0GfeQ&list=UU3qTaDcz48MEsN4ZURQuNtA
Lula indicou a Dilma porque tinha o rabo preso com ela
ReplyEu sabia que um dia saberiamos porque ele indicou uma pessoa que não era do pt, ela era do pdt, que não tinha experiencia politica e que era , e continua sendo, ruim de discurso pra caramba. TInha que ter uma razão maior..Taí: RABO PRESO! Alias , este capeta tem o rabo preso com um monte de gente, hein..
Pessoal, vamos parar com estes comentários, como bem explicou o Sr. Gabrieli a compra da Passadena foi um excelente negocio, tanto que eu estou procurando algo que custe 42 mil para vender para a PBR por um milhão, notem que o valor é em R$ e muito menor por ainda eu não ter capital suficiente...Fui
ReplyE o lula , lembra que ele nao gostava do diretor da vale. queria fazer com ela o que fizeram na Ptbras.
ReplyAté que enfim o TCU atuar na sua razão de existir ao querer punir os péssimos administradores das estatais.
ReplyCoronel
ReplyJá assinei concordando com a CPI.
São necessárias mais 839 assinaturas!!!
Animem-se !
Chris/SP
Jornalista publica texto após visitar CUBA: Favela totalitária em que todos nascem condenados à prisão perpetua...
Replyhttp://www.folhapolitica.org/2014/04/jornalista-publica-texto-apos-visitar.html
A conta do prejuízo deve ser repartida entre os conselheiros,garanto que não se metem mais em "negociatas" como essa.
Reply>>
ReplyEssa camarilha dá um prejuizo de milhões de dólares a Petrossauro, seja por incompetência, má-fé, roubo puro e simples ou o que for, nós engolimos em seco, pagamos o prejuízo e fica tudo por isso mesmo?
Isso não é uma nação. É uma BANAMIA!!!
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esse STF tem que agilizar.Alem dos bilhoes roubados temos que bancar essa caresima investigaçao que nao acaba nunca..............tirem essa cambada daih rapidinho, jah tem ateh assinatura!!!!!!!!!!
Reply>>
ReplyO prejuízo causado à Petrobrás pela conselheira incomPeTente é micharia perto do estrago causado em nossa economia pela presidente incomPeTente.
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fiat elba e casa da dinda poderosos.........PETROBRAS<nada!
Replye dilma vai inaugurar o itaquerao do lulla.vai começar a usar o "futebor"!....e padilha vai começar a apresentar soluçoes mirabolantes p Cantareira.LUTA INSANA contra a cambada!
ReplyCoronel, pelo cargo que exercia Dilmão é a maior culpada dessa compra absurda e safada da refinaria de Pasadena.
ReplyO mundo inteiro sabe disso. Fosse o Brasil um país sério já tinham dado um IMPEACHMENT na Anta Gorda e ela estaria mofando numa prisão por no mínimo 30 anos!
0 que v. esperam de um presidente pau d´água? eu fiquei com vergonha de ser brasileiro, quando recebi um e mail contendo uma fotografia mostrando o nosso Pelé sendo abraçado por esta figura etílica. Querem o e mail? está sua disposição. heisecurt@gmail.com - e fotos não mentem....................
ReplyA Dilma e o Lula estarem livres e soltos depois de tantos prejuízos ao Brasil, é inacreditável. Já deviam estar com os bem penhorados, afastados dos cargos. Ela nada nada mais é do que a porta voz do Lularápio, foi Ministra(rsrs) dele, depois presidente. É quadrilha.
ReplyCoronel,
ReplyLembra das "bochas" da Dillma quando foi pega no restaurante em Portugal??
Pois é, a imprensa amestrada já saiu dizendo que era alguma CIRURGIA PLÁSTICA.
Pois bem, mesmo sob GROSSA maquiagem, das "bochas" estão MAIORES!!
Ella já sabia que a maionese iria desandar e estava vivendo os últimos momentos antes da morte política!!
JulioK
leia sobre delcídio articulando dobradinha com o psdb no ms para o governo do estado:
Replyhttp://www.campograndenews.com.br/politica/delcidio-admite-plano-b-se-alianca-com-psdb-nao-der-certo-em-ms
Cadê o compartilhamento da matéria pelo FACEBOOK?!!!!Não quero figurinha não quero a matéria...
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