Relator de processos do Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo
Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de R$ 1,4 milhão
da instituição financeira, a serem quitados em até 17 anos. Com sede em Minas, o
banco de médio porte concedeu desconto nos juros dos dois empréstimos feitos
pelo magistrado, após decisões nos processos. A alteração assegurou uma economia
de R$ 636 mil no total de prestações a serem pagas.
Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento
Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado
quando alguma das partes do processo for sua credora. Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em
2009. Ele contraiu os dois empréstimos em 2011. A redução dos juros, em abril
deste ano, foi considerada "pouco usual" para os padrões da instituição até por
funcionário do banco.
O primeiro empréstimo, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em
180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da
operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua
casa no Lago Norte, em Brasília.Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve
pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até
2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de
Toffoli, fazendo uma "hipoteca em segundo grau".Em ambos os casos, os juros fixados num primeiro momento foram de 1,35% ao
mês.
As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais
que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de
R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, as duas partes repactuaram os empréstimos, por
meio de aditivos às cédulas de crédito originais, registrados em cartório. Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração,
a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais - representa um
comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.
Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos
dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o
caso (mais informações abaixo).
Mais que VIP. O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo
relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de
mesma natureza e com garantias semelhantes a "clientes VIP" variaram entre 3% e
4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.
O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto,
representou o banco em uma das operações com Toffoli. Ele afirmou que não
participou da negociação, mas admitiu que a redução de juros, nas condições
descritas nas escrituras do negócio, é atípica: "Não saberia dizer o que
aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual", disse. Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias
do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os
juros. No caso do ministro, conforme os documentos, isso não ocorreu.
Vaivém. Em um dos casos que Toffoli relata, o Mercantil tenta ser compensado
por contribuições que afirma ter feito em porcentual maior que o realmente
devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em junho de 2011, três
meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse
processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na
jurisprudência do tribunal, por se tratar de "coisa julgada".
Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um
agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de
outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão
similar. Na prática, a decisão manteve o caso em discussão no Supremo.A repercussão geral é um instrumento que permite ao STF selecionar um
recurso, considerado relevante, para julgamento. A decisão nesse recurso servirá
de parâmetro para as demais instâncias em casos idênticos.
Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que
aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins para bancos. O processo foi
distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias após o primeiro
empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral.
"Foi uma decisão favorável, porque demonstra que é um assunto que o STF vai
discutir", disse a advogada Daniela Procópio, do escritório que representa o
banco. (Estadão)
12 comentários
Coronel,
ReplyO Tofolli é algum "deus"??
Sim, porque homem é que não!! O "carinha" julga estar acima do bem e do mal.
Advogado do PT, julgou o Mensalão e, agora, o seu próprio banqueiro!!
Esse nosso Brasil esta morto!!! O cheiro de podre é insuportável!!!
É cada um por si!!
JulioK
Coronel, já estamos no fundo poço ou falta mais alguma coisa???? Tem como parar o mundo pra eu descer???
ReplyE assim o STF começa a se consolidar como balcão de negócios.
ReplyE seus "pares" nada fazem nada dizem?
ReplyEsse caso é um escárnio. Esse sujeito era processado criminalmente no norte do país e teve o processo arquivado para tomar posse . Antes, tentara por duas vezes concurso para juiz e foi reprovado. Mas para ser do STF ele serve.
ReplyInacreditável!
Kafka deve estar a se contorcer no túmulo.
Isto é um deboche, um escárnio, uma vergonha!
ReplyEle tem é que ser deposto do seu cargo de ministro do STF!
Seus pares estão calados sobre este fato ???? Quem diria, hein, que o STF se tornaria a casa da mãe joana!
Chris/SP
Como são criativos esses bandidos, hein, Coronel.
ReplyAgora, as sacanagens são mascarados em empréstimos a juros subsidiados.
Al Capone era uma criança perto desses vigaristas!
Tem outras fontes de renda ???
ReplyProfessor ? Quanto dá isso ao mês ?
Acho que ele deve ter se referido a "outras rendas" bem melhores !
Na hora de cumprir a lei, o STF joga para o legislativo a função de cassação de mandato de deputados condenados, é o caso de perguntar: pra que serve o STF?
ReplyPra lacaio de bandidos?
FFAA, socorro!
7 de setembro, intervenção militar já.
Não temos mais o que esperar. Este governo tem de ser posto abaixo e uma limpeza moral tem de ser feita deste aparelhamento das instituições promovidas pelo governo federal.
ReplyO Brasil apodreceu moralmente nestes dez últimos anos.
Quem será que gritou "MÃOS AO ALTO" no Plenário, que o meliante ergueu as mãos?
ReplyOs empréstimos para Toffoli parecem os empréstimos feitos para o PT na época do mensalão. Ninguém precisa pagar, o banco também não executa a dívida e depois de algum tempo é lançada como prejuizo e fica tudo por isso mesmo. A propina é devidamente legalizada para os dois lados, ou seja, se Toffoli um dia precisasse justificar a fonte de seu patrimonio incompatível com seus ganhos declarados poderia comprovar que foi por empréstimos, e o banco pagou a propina com dinheiro legalizado, afinal foi uma simples operação de empréstimo, e depois apenas lança o prejuizo na contabilidade como caso de inadimplência, só que não executa o inadimplente e continua todo mundo feliz, inclusive os idiotas que continuam votando e apoiando direta ou indiretamente os “corruPTomunistas”.
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