A maioria da nova cúpula da Câmara dos Deputados, eleita
ontem, defende que não seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal que
determinou a cassação automática do mandato dos quatro deputados condenados no
julgamento do mensalão.
Henrique Eduardo Alves, 64, que após 42 anos de Legislativo
ganhou a corrida e se tornou presidente da Casa, reafirmou ontem que a palavra
final sobre a perda dos mandatos é da Câmara. Quatro dos outros seis membros da Mesa Diretora foram na
mesma linha. Com apoio de 20 partidos, o peemedebista foi eleito com 271
votos, contra 165 de Júlio Delgado (PSB-MG).
Em janeiro, o peemedebista já havia dito que a palavra final
era da Câmara. "Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que
isso aconteça", disse à época. Ontem reforçou: "Essa é a lógica da
Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui". Quatro parlamentares foram afetados pela decisão do Supremo:
João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e
Pedro Henry (PP-MT).
A maioria dos ministros da corte entendeu que cabe à Câmara
só formalizar a perda dos mandatos. Isso só ocorrerá quando o o julgamento
transitar em julgado (não ser mais passível de recursos). Não há data para
isso. Do novo comando da Casa, só o primeiro-secretário, Márcio
Bittar (PSDB-AC), e o terceiro, Maurício Quintella (PR-AL), defenderam o
cumprimento da decisão do STF.
Vice-presidente da Casa e secretário de Comunicação do PT,
André Vargas (RS), afirmou que o caso precisa passar pela Corregedoria, pelo
Conselho de Ética e pelo plenário, onde a votação para cassar o mandato é
secreta. "É natural que passe pelos órgãos da Casa. O que eu
estou dizendo é o que está no Regimento. Fora isso, é cassação sumária",
disse.
O segundo-secretário, Simão Sessim (PP-RJ), reforçou o
discurso. "É difícil tirar a decisão do Congresso". Mesma posição foi
adotada por Carlos Biffi (PT-MS), quarto-secretário, e Fábio Faria (PSD-RN),
segundo vice-presidente. A desobediência à ordem do Supremo criaria um impasse
institucional.
Ontem, em seu discurso de despedida da presidência, Marco
Maia (PT-RS) voltou a cobrar uma reação do Congresso ao STF. "É uma
atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e intransigente
por parte do Legislativo".
Ao chegar para a abertura do ano do Legislativo, o
presidente do STF, Joaquim Barbosa, rebateu. "No Brasil, qualquer assunto
que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do
Supremo." Uma opção discutida por Alves e pela nova cúpula da Câmara é
a criação de uma Corregedoria independente da Mesa Diretora. (Folha de São Paulo)
4 comentários
Estou com o grande Joaquim Barbosa!
ReplyEsta turma que não defende os mensaleiros deveria voltar a estudar, principalmente a CF.
Chris/SP
Novidades...????
ReplyEm resumo: Não vai ter cassação
Replyporra nenhuma e este país de merda segue delirante !
Sinal de que os congressistas sabem ler. O Supremo estava empolgado, e falou besteira, tentou levar no embalo. Quem tiver duvida, leia as regras. O Supremo pode e deve interpretar a Constituicao, mas nao pode contradize-la. No merito, eu queria passar o rodo nessa turma, mas seria apelacao.
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