Mensalão: "teoria do domínio do fato" pode condenar tanto José Dirceu quanto Lula.

 A teoria do domínio do fato, abaixo explicada em matéria do Valor Econômico, abre caminho para a condenação de José Dirceu, mas também poderá ser aplicada para Lula, quando este for acusado de ter sido o verdadeiro mandante do Mensalão, na delação premiada prometida por Marcos Valério. Leiam abaixo. 

Em meio a uma reviravolta em sua jurisprudência promovida pelo julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve debater nesta semana uma tese jurídica que, se aceita pela Corte, poderá levar à condenação de José Dirceu. Contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula pesa a acusação de ser o mandante de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Desde o início do processo, no entanto, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou claro que as provas contra Dirceu são basicamente testemunhais, com o argumento de que chefes de quadrilha raramente deixam rastros documentais. Diante desse cenário, uma possível condenação de Dirceu teria que ser feita à luz da chamada teoria do domínio do fato - tese jurídica que até hoje nunca foi aplicada pela Corte Suprema para basear condenações criminais.

A teoria do domínio do fato foi desenvolvida para que seja possível atribuir responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas que, por ter uma posição hierárquica superior, não é o sujeito que pratica a ação criminosa propriamente dita. Em outras palavras, permite a punição do mandante do crime, que age na obscuridade e não deixa rastros, mas tem o chamado "domínio do fato", e não apenas do agente que o executa. "É uma teoria que procura explicar a responsabilidade penal de quem, apesar de não executar o crime, dá a ordem", diz Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Bastante disseminada na Europa, a teoria do domínio do fato foi desenvolvida durante os anos 60 para fazer frente ao aumento da criminalidade econômica, cometidos por criminosos inseridos em estruturas organizadas de poder, com diferentes níveis hierárquicos. No Brasil, no entanto, começou a ser aplicada há apenas uma década, também nos casos de crimes econômicos.

De acordo com Silveira, já há algumas condenações na Justiça brasileira que se baseiam na teoria do domínio do fato. Nos tribunais superiores, no entanto, sua aparição em processos ainda é rara. O professor fez uma pesquisa na jurisprudência do Supremo e encontrou apenas quatro referências a ela em processos no tribunal - uma delas é feita em um recurso apresentado na própria Ação Penal nº 470, que trata do mensalão. Em nenhum dos processos, no entanto, a teoria serviu de base para condenações. Isso ocorre pelo fato de o Supremo, em geral, julgar apenas recursos apresentados em ações penais que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça - o que leva os ministros a analisarem questões processuais, mas não o mérito da ação, quando a teoria pode servir de argumento para a acusação.

Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a pesquisa de Silveira, a teoria do domínio do fato já permeou diversos processos - foi encontrada em 42 ações na Corte, especialmente a partir de 2007. "mas sua utilização é bastante pontual, sem ter determinante para legitimar condenações", diz o professor da USP.
Durante o julgamento do mensalão, a teoria do domínio do fato já foi citada por alguns ministros ao longo das sessões. No dia 5 de setembro, a ministra Rosa Weber inaugurou o debate sobre o tema ao discorrer sobre a relevância das chamadas provas indiciárias - que demonstram apenas que há indícios de quem tenha sido cometido um crime - no julgamento de crimes do colarinho branco. "Nos crimes de guerra punem-se os generais estrategistas e não os simples soldados que seguem as ordens", disse a ministra. 

Ela citou textualmente a tese ao afirmar que "domina o fato quem tem o poder de desistir e mudar a rota da organização criminosa". Já na sessão do dia 9 de setembro, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, saiu em defesa da aplicação da teoria. "É preciso lembrar que o crime foi realizado num concurso de pessoas", disse. "Não é necessário que cada um dos réus tenha praticado todos os atos fraudulentos. Cada coautor tem a sorte do fato total em suas mãos através do cumprimento de uma função específica na perpetuação de um projeto criminoso."

Durante a apresentação das alegações finais da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) feita no início do julgamento, o procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que foi José Dirceu "que criou o sistema ilícito de obtenção de apoio da base parlamentar do governo." No entanto, disse que "como quase sempre acontece com chefes de quadrilhas, José Dirceu não aparecia no esquema." Segundo Gurgel, "a prova contra chefe de quadrilha tem características diferentes" porque em geral ele "age entre quatro paredes". "O autor intelectual quase sempre não fala ao telefone, não envia e-mails e não movimenta contas bancárias para não deixar rastros - e nesse caso, a prova não é documental, mas testemunhal", afirmou Gurgel.

A antiga cúpula do PT, formada pelo ex-presidente do partido José Genoíno e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de Dirceu, é acusada de formação de quadrilha e corrupção ativa. Devido a um "refatiamento" do processo do mensalão no Supremo, eles devem começar a ser julgados nesta semana, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

36 comentários

Seria a melhor notícia do século...
Esse dois bandidos juntos na cadeia de segurança máxima

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o cerco esta se fechando!

desde que me conheço por gente, quem assume cargo de chefia ou de comando eh responsável pelas bandalheiras que acontecem sob sua liderança...

o Cel, como dono de um blog, sabe que eh responsável pelo teor dos comentários, e por isso faz a moderação...

Lula Lelé era O Chefe de muitos dos acusados, cujo principal personagem dessa tramoia, o Dirça, tinha uma sala no andar de cima do seu gabinete e ocupava cargo de confiança com acesso direto e imediato ao presidente...

ai, o cara que manda e desmanda no partido ha mais de 20 anos, que escolhe e "desescolhe" candidatos que irão disputar eleições pela legenda, simplesmente diz que não sabia nadica de nada sobre um esquemão gordo como esse...

uma aceitou ser chamada de mequetrefe por seu advogado para se livrar da cana...

e Lula Lelé agora aceita posar de idiota e debiloide para tentar se livrar do processo...

e não faltou trouxa pra acreditar nesse papo...

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a mão que embala o berço mod

O caso do “estupro” da conta do Francenildo deveria ser tratado assim, pois, quem se f... foi o matoso o paloffi ficou na boa quando todos sabiam que ele era o mandante.
Temos que aperfeiçoar as Leis ante o aperfeiçoamento dos “malfeitos” (crime).

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Johnnie Walker mod

Que Deus te ouça...

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A COMISSÃO DA OMISSÃO DA VERDADE!
No pequenino Chile, o regime de Pinochet matou 3 mil pessoas; na Argentina, os
militares assassinaram 30 mil. Na Cuba de Fidel Castro, exemplo de pátria livre
para a esquerda brasileira, são 100 mil as vítimas entre fuzilados e afogados
(tentando fugir da ilha). A população desses países, em relação à brasileira, é
de, respectivamente, 1/11, 1/5 e 1/17. Só para registro: as forças de esquerda
assassinaram mais de 120 pessoas por aqui. A `OMISSÃO DA VERDADE" não as
colocou em sua conta. A comissão da OMISSÃO não vai apurar esses casos. Aqueles
que a esquerda matou foram destituídos até de sua condição de humanos. É
nojento! O petista Nilmário Miranda coligiu todos os dados possíveis sobre
pessoas, envolvidas em atos terroristas ou pertencentes à organizações que
pregavam a adoção do país a um regime comunista inspirado no modelo albanês,
mortas no período do governo militar e chegou a 424, o que está registrado em
livro. A alegação é de ninguém poderia ter morrido depois de estar sob a guarda
do estado. Por isso mesmo, as famílias dessas pessoas receberam reparação — e
milhares de outras transformaram a Comissão da Anistia numa sucursal da Caixa
Econômica Federal O que tem de vigarista que recebeu "indenização" é uma coisa
fabulosa!
Outro argumento apresentado pela comissão da OMISSÃO é o de que o pessoal da
esquerda envolvido em assassinatos, sequestros, assaltos e atos terroristas já
foi condenado à época do regime militar, o que não é verdade. Vários atentados
estão até hoje sem esclarecimento. Dois exemplos: o que foi feito com os dois
milhões de dólares surrupiados do "cofre do Adhemar" no assalto perpetrado em
Santa Tereza no Rio de Janeiro? E os "justiçamentos" feitos pelos grupos de
esquerda, que mataram seus próprios companheiros? As famílias do soldado Mario
Kozel Filho e do Tenente Alberto Mendes da Silva, mortos pelos terroristas,
gostariam de saber a verdade oficial: quem os matou, porque e onde estão agora.
Seria um bom começo para a comissão da OMISSÃO DA VERDADE esclarecer para a
sociedade brasileira.

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E o velhaco continua defecando pela boca, ABC afora, sobre tudo. Usa a própria doença para se enaltecer e a compara aos seus inimigos políticos. Esbraveja, ameça, incita as ratazanas a atacarem seus adversários, mas N*A*D*A, absolutamente N*A*D*A, nem ao menos uma Ú*N*I*C*A palavra em relação ao MENSALÃO.
Continua o mesmo COVARDE e CAGÃO de sempre.
O 'Al Capone' da política brasileiro ainda irá pagar muito caro por tudo isso, basta o canalha se lembrar do fim de deu 'brother' Kadhafi.

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ELES SÃO TERRÍVEIS!!!
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2012.
Pressão e censura feitas pelos petralhas do governo forçam mudança no comando da Rede Globo.
Aquí: http://www.alertatotal.net/

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A chamada teoria do domínio do fato é uma resposta inteligente ao crime dito organizado que vem se sofisticando a cada ano. Portanto, não é surpresa que seja comum em países avançados e raro entre nós. Em seu juízo perfeito, alguém acreditaria que o Lula, um cara que domina tudo, se mete em tudo, põe e tira candidatos, domina o partido e a base aliada, iria ignorar o que acontecia na sala do Zé Dirceu, ao lado da sua? Só um tolo acreditaria ser isso possível. Agora pensem nas distintas reações após o mensalão vir à luz. Num primeiro momento alegou não saber e, ao invés de cobrar do Zé, pediu desculpas a nós, os otários. Depois, percebendo como é fácil manipular a mente do brasuca, passou a pregar a não existência do mensalão. Finalmente, na sequência, passou a atuar para adiar o julgamento sine die. Digam-me, isso é reação de corno, de alguém que foi traído, enganado por quem lhe deveria ser leal? Em algum momento ele mostrou indignação contra os que mancharam seu governo? Agora mesmo que o mensalão restou provado no STF, o suposto corneado mudou de posição e atacou os traidores que abusaram da sua confiança? À luz da doutrina do domínio do fato o comportamento do Lula é uma confissão. Só não vê quem é muito burro. No mundo corporativo o domínio do fato é consagrado pois o superior também é responsável pelos atos praticados pelo subordinado. Olhando por outro lado. Alguém imagina o Zé conspirando contra o Lula, assumindo riscos que poderiam custar a perda do mandato? tal comportamento, mais do que coragem, exigiria boa dose de insanidade, faz parte do perfil do Zé Dirceu ou do Genoíno? Só não vê quem não quer. O domínio do fato está perfeitamente caracterizado. O chefe da quadrilha é o Lula!

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do Terra:

"Lobão convoca reunião de emergência sobre apagão"

aleluia!

finalmente a imprensa lambe-botas saiu temporariamente do transe e noticiou o que de fato aconteceu, mais um APAGÃO!

ate ontem era blackout, falha na rede, pane no sistema...

a incompetência da governantA eh tanta que tem hora que nem a imprensa vassala consegue esconder ou distorcer os fatos...

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Coronel,


Como o senhor vive criticando o marketing PSDB, resolvi trazer essas novas propagandas do Serra na tv

Veja se tu gosta.

http://serra45.com.br/multimidia/webtv-video/mas-companhias/


http://serra45.com.br/multimidia/webtv-video/bateu-o-desespero/


http://serra45.com.br/multimidia/webtv-video/voce-vota-voce-ganha/


http://serra45.com.br/multimidia/webtv-video/eles-ficam-ainda-bem/

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Sim Coronel, a teoria do domínio do fato foi utilizada sim para absolver a Anyanna Tenório neste processo, o petralha Levandowsky a utilizou no processo ao dizer que ela era uma funcionária "mequetrefe", não sabia o que estava acontecendo.
O REI LUIZ 51 TATUZINHO ETANOL DA SILVA sempre mistificou ao rechaçar o mensalão com o "eu não sei de nada" e também temos o processo dos mandantes do crime contra a freira Doroty Stang, havia fracas provas contra o mandante Bida e outros, ele foi absolvido, o PT recorreu e o mesmo tribunal em segundo julgamento o condenou a 30 anos.
-
Dirceu tem condenação certa por esta teoria e Lula NÃO PODE SER JULGADO NO STF, não tem foro privilegiado e precisaria entrar na ação 470 melando o processo.
O Rei Pitu pode por um tribunal de instância inferior (vara) ter a condenação dada, ser GRAMPEADO em presídio comum, Dr Honoris Causa em Apedêutica não permite cumprir pena em cela especial, iria com OUTROS cachaceiros, ladrões e vagabundos.
Lula pegaria seus 50 anos por todos os crimes de Dirceu por coautoria e por ser o quadrilheiro supremo.

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Seria ridículo e inadmissível que o STF chegasse à conclusão de que houve o mensalão mas não soubesse definir quem foram os seus chefes.
O ninguém sabe e o ninguém viu se tornaram impossíveis a esta altura do julgamento.

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"Insatisfeito com Dilma, Sepúlveda deixa Comissão de Ética"

tá esfarelando o desgoverno da governantA...

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Sepúlveda Pertence pede demissão da Comissão de Ética da Presidência da República
---
O motivo seria a substituição dos Conselheiros por parte de Dilma, que não gostou da atuação dos Conselheiros.

Em resumo: ao invés de demitir os corruptos, Dilma prefere demitir os que identificam casos de corrupção no governo.

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Acho que esse é o caminho que se vislumbra, primeiro o Dirceu, como consequência chegará a vez do Lula.
Com a Delta chegará a hora da Dilma, bem, pode demorar um pouco, mas nos livraremos da turma em pouco tempo.

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Novo Código Penal:

"A difamação comum tem um ano de pena mínima, mas, se quem a praticou foi um jornalista, por meio de imprensa, a pena é de dois a quatro anos".
(É uma pena oito vezes superior ao que previa a Lei de Imprensa)

"O projeto diz que os atos de terror praticados por movimentos sociais em reinvindicações de seus interesses não serão considerados crimes".

"A pena da lesão culposa é de um ano e a dolosa, de seis meses".

Reale Júnior, em entrevista à Veja





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Eis aí, nessa imagem, a síntese da podridão brasileira. Não há, nesse país, ninguém mais corrupto que esses dois.

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Cumprimentos coronel.

"...Avião antitráfico não voa desde janeiro por falta de contrato de manutenção..."
A "coisa" é pior do que se imagina e ja consumiu R$ 80 milhões"

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Gravações do caso Celso Daniel desmentem o discurso fantasioso de Lula em Santo André | Ucho.Info
ucho.info
Mitômano compulsivo – A face lenhosa de Lula é algo tão impressionante, que até mesmo o finado Celso

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Lula agora quer se passar por Geisa. A diferença é que ele foi um presidente MEQUETREFE e será condenado, se julgado for.

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Se por acaso a desejada pena ocorrer eu terei uma pergunta: quem será o ativo e o passivo na prisao?

Gililiu

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Como diria o Lobão:

"Enfrente o Apagão Com Uma Lanterna Dilmão"

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Vamos cantar minha gente: Peteeeeee, peteeee, va pra cadeia e leve o lulla com voce!!

Gililiu

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Cel, mais um blecaute da competente Dilma:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/09/24/apagao-no-nordeste-afetou-oito-estados-e-mais-de-sete-milhoes-de-pessoas-dizem-eletricas.htm

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Coronel:

Estou apreensivo, por favor de uma lida:

Integrantes do Ministério Público que tentam limitar o alcance do indulto — o perdão da pena a partir de uma decisão do presidente da República — temem que os próximos decretos presidenciais beneficiem réus do mensalão condenados à prisão.

Boa sorte para o Brasil

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Ao anônimo das 12:09. Pena por culpa maior que a pena por dolo? Será que lí direito?

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Na prisão o ativo será o menino do MEP.

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Não interessa qual a teoria mas Lula tem que ser punido. Um individuo que enriqueceu sem justificativa plausivel, ofendeu o povo e opositores com ilações, ataques grosseiros e chacotas, desvio milhões dos cofres públicos e só mentiu tanto para se eleger quanto para desviar a atenção da sociesdade dos seus métodos baixos de governar.
Além de ser punido tem que devolver tudo que roubou.

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Tô sentindo que vão livrar a cara do núcleo mensaleiro.

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Cel, olha essa noticia na coluna do lauro Jardim, esses petralhas não tem jeito vivem de tranbicagens até nas propagandas eleitorais.

Ação na justiça

A campanha de Patrus Ananias em Belo Horizonte acaba de sofrer sua primeira ação desde que a propaganda eleitoral começou. Num comercial de TV, figurantes aparecem diversas vezes na mesma fotografia – alguns até cinco vezes. A legislação veda montagens, trucagens, computação gráfica nas inserções. A campanha de Marcio Lacerda, está pedindo a suspensão da exibição e o pagamento de multa.

Por Lauro Jardim

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/eleicoes-2012/multiplicacao-de-figurantes-na-campanha-de-patrus/attachment/imagensreplicadas2/

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Clovis - 15h05

Você leu direitinho. Lesão culposa maior que a dolosa.

Esta revisão do Código Penal deveria ir direto para o lixo!

Imagine que abandonar criança na rua gera pena de SÓ 6 meses; abandonar animal, pena ATÉ 4 anos. Dá pra comparar criança com cachorro, me diz???

Chris/SP

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Renúncia de Sepúlveda causa desconfiança, diz líder do PSDB
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Para mim não causa desconfiança, causa é certeza absoluta.

Esse pessoal no PSDB é uma piada.

Como disse certa vez a NG: um bando freirinhas.

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Já que novededos e seu pupilo nunca deixaram rastro, que se aplique com o máximo rigor a tal da 'teoria do domínio do fato'!

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But when I looked more closely, it turned out, they were also wrong.
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